Conheça os benefícios concedidos pelo CadÚnico

Para ter acesso aos benefícios oferecidos pelo Governo Federal, os brasileiros precisam estar inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Ele é um instrumento do Ministério da Cidadania cujo objetivo é identificar e caracterizar famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social, ou seja, com baixa renda. 

O Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita.

Quando uma pessoa se inscreve no CadÚnico, pode tentar participar de vários programas sociais oferecidos pelo governo. Cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo é ter sempre seu cadastro atualizado.

Os programas sociais que exigem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) são:

• Auxílio Brasil;
• Minha Casa Minha Vida;
• Benefício de Prestação Continuada;
• Identidade Jovem (ID Jovem);
• Carteira do Idoso;
• Telefone Popular;
• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Aposentadoria destinada a Pessoas de Baixa Renda;
• Isenção no pagamento de taxas para inscrição em concursos públicos;
• Água para todos;
• Programas Cisternas;
• ENEM;
• Programa Nacional de Crédito Fundiário;
• Bolsa Estiagem;
• Bolsa Verde (Programa voltado ao Apoio à Conservação Ambiental);
• Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
• Programa Brasil Alfabetizado;
• Programa Nacional de Reforma Agrária;
• Crédito Instalação;
• Carta Social;
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
• Serviços Assistenciais.

Pré-Cadastro

Caso o cidadão ainda não esteja cadastrado no Cadastro Único, ele poderá fazer um Pré-Cadastro por meio do aplicativo do Cadastro Único ou na versão web.

Segundo o governo, o Pré-Cadastro permite que o cidadão já informe dados importantes para o seu cadastro. Após enviar o Pré-Cadastro, o usuário tem 120 dias para comparecer a um Posto de Atendimento do Cadastro Único para apresentar os documentos de identificação obrigatórios das pessoas da família e complementar outros que sejam essenciais. 

A apresentação de documentos e a complementação de informações é necessária para que o cadastro seja concluído e o cidadão possa ter direito a solicitar benefícios sociais.

Se você ainda não estiver inscrito no CadÚnico e desejar realizar o cadastro pela primeira vez, precisa escolher um Responsável Familiar que poderá realizar o Pré-Cadastro.

O Responsável Familiar é a pessoa da família que vai prestar as informações dos demais componentes, e deve ser, de preferência, a mulher.

Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que:

Possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;

Possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou querendo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.

Como se cadastrar?

Se você não souber onde é feito o cadastro, procure algum Centro de Referência de Assistência Social – CRAS ou o setor responsável pelo Bolsa Família em seu município. 

Documentação Necessária 

• Responsável pela Unidade Familiar (RF)
• Deve comparecer com pelo menos um desses documentos:
• Preferencialmente o CPF; ou
• Título de Eleitor.
• Responsável pela Família Indígena
• Deve comparecer com pelo menos um desses documentos:
• CPF; ou
• Título de Eleitor; ou
• Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI); ou
• Outros documentos de identificação, como Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) e Carteira de Trabalho.
• Responsável pela Família Quilombola
• Deve comparecer com pelo menos um desses documentos:
• CPF; ou
• Título de Eleitor; ou
• Outros documentos de identificação, como Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) e Carteira de Trabalho.