Conta Poupança Social Digital foi aprovada pelo Governo

O presidente Jar Bolsonaro (sem partido) aprovou o Projeto de Lei que cria a conta do tipo poupança social digital, que entrou em vigor em junho de 2020 para o pagamento do auxílio emergencial, por causa da pandemia. O projeto já foi publicado no Diário Oficial da União.

Além de servir como única forma de pagamento do auxílio emergencial, a poupança social digital é também a forma de depósito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que oferece até R$ 1.045 para trabalhadores de contas ativas e inativas durante a pandemia. Os valores são movimentados através do aplicativo Caixa Tem.

Segundo a lei, a conta poupança social digital ficará completamente isenta de cobrança de tarifas de manutenção, para abrir, encerrar ou até mesmo para operar. Foi estabelecido o limite de até R$ 5 mil para movimentação por mês.

Sendo assim, fica permitido, o pagamento de boletos bancários e, no mínimo, um saque e três transferências eletrônicas por mês para “qualquer instituição autorizada a operar pelo Banco Central do Brasil”.

Outra vantagem, a conta passa a servir para depósito de outros benefícios, além dos emergenciais, desde que não sejam de natureza previdenciária.

Confira a lista

• Auxílio Emergencial;
• Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, oferecido a quem teve redução proporcional e jornada e salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho;
• Benefício emergencial mensal a empregados com contrato de trabalho intermitente formalizados até abril deste ano;
• Abono salarial;
• Saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
• Depósitos de benefícios sociais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, excluídos os benefícios previdenciários.

Como abrir uma conta?

O público do Cadastro Único do governo federal que tem direito a receber o auxílio emergencial teve uma poupança criada automaticamente. O mesmo aconteceu com os trabalhadores que recebem o FGTS emergencial.

Para você ter acesso a conta será necessário baixar o aplicativo Caixa Tem, disponível por Android e iOS.

após baixar o aplicativo, será solicitado pela plataforma, o seu nome completo, nome da mãe, número do seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) e data de nascimento.

Depois de criar a conta, deverá sempre manter o aplicativo atualizado para não ter problemas no funcionamento.

Mas, caso você ainda tenha algum impasse, o melhor a fazer é ir a qualquer unidade da Caixa com um documento original com foto para receber orientação dos funcionários.

Atenção aos golpes!

Em casos de golpe, a orientação da Caixa é que a vítima compareça a uma agência o quanto antes para contestar o saque indevido portando documento original com foto. Se houver comprovação de fraude, o beneficiário recebe o dinheiro de volta imediatamente.

Para evitar golpes, a Caixa Econômica Federal recomenda:

utilizar sempre navegadores e softwares de antivírus atualizados,
usar apenas os canais oficiais do banco para obter informações sobre o saque do FGTS,
não fornecer dados de acessos para terceiros e duvidar sempre de informações sensacionalistas.

“A área de segurança do banco monitora continuamente as contas e acessos e, em caso de suspeita, realiza o bloqueio preventivo da conta para proteger os clientes. Dessa forma, os usuários do Caixa Tem que receberem a mensagem ‘Procure uma agência da Caixa com seu documento de identidade para regularizar seu cadastro’, devem seguir essa orientação para a regularização do acesso e conta”, instruíram no comunicado.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil