Contrato por tempo indeterminado: entenda como funciona

O contrato de trabalho está previsto pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), e tem como objetivo registrar o acordo entre as duas, ou seja, a empresa e o novo colaborador.

Através dele, ficam estabelecidas as informações como jornada de trabalho, além das obrigações de cada um. 

Por isso, o contrato de trabalho é considerado um dos elementos mais importantes na contratação.

Mas, saiba que existem vários tipos de contrato de trabalho e o Departamento Pessoal deve saber como registrar todas as informações da forma correta, além de saber definir qual será o modelo de contrato utilizado. 

Isso irá variar conforme a necessidade da empresa. Por isso, hoje vamos falar sobre esse tema e conhecer um dos modelos mais tradicionais utilizados pelas empresas: o contrato de trabalho por tempo indeterminado. Acompanhe! 

Tipos de contratos

Falamos sobre os vários tipos de contratos de trabalho que podem ser escolhidos conforme as vagas que são oferecidas pelas empresas. Desta forma, temos os seguintes tipos:

• Tempo indeterminado;
• Tempo determinado;
• Temporário;
• Home Office;
• Eventual;
• Intermitente;
• Parcial;
• Terceirizado;
• Autônomo;
• Trainee;
• Estágio;

Contrato de trabalho por tempo indeterminado

No contrato de trabalho por tempo indeterminado é indicada a data do início do contrato, no entanto, não há a data do seu término.

Normalmente, ele é efetivado após o período de experiência, que é feito com o objetivo de avaliar se o funcionário tem aptidão para atuar na função à qual foi contratado, de acordo com o artigo 445 da CLT. 

O prazo determinado para o contrato de experiência é de até 90 dias. Assim, se após o término do contrato a empresa e o colaborador decidirem manter o vínculo, o contrato de trabalho terá prazo indeterminado. 

Direitos do trabalhador

O contrato de trabalho por tempo indeterminado, terá fim se alguma das partes pedir a rescisão ou ocorra alguma situação que motive o seu término, como por exemplo, na demissão por justa causa.

Neste caso, o trabalhador não terá direito aos seguintes benefícios:

• Aviso prévio,
• Multa compensatória de 40% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço),
• Saque do FGTS,
• 13º salário,
• Férias.

Desta forma, poderá receber o salário e possíveis férias vencidas. Porém, se a rescisão ocorrer devido ao pedido do trabalhador, deverá cumprir o aviso prévio e receberá valores dos seguintes benefícios:

• Salário;
• 13º salário,
• Férias proporcionais e vencidas,

Também não poderá fazer o saque do seu FGTS ou pedir o seguro desemprego. Mas, se acontecer a dispensa por parte da empresa, o trabalhador conta com:

• Salário;
• Multa de 40% de multa sobre o FGTS,
• Férias vencidas;
• Aviso prévio;
• 13º salário;
• Saque do FGTS;
• Seguro desemprego;

Outros direitos

Diante do devido recolhimento mensal referente à contribuição à previdência social, os trabalhadores que possuem contrato por tempo indeterminado também possuem o direito à benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Isso é garantido pela CLT, seja em caso de necessidade de afastamento do trabalho por motivo de doença, maternidade e outros, sem que haja prejuízos à sua remuneração. São elas:

• Licença-maternidade;
• Licença-paternidade;
• Licença médica,
• Licença nojo (se refere à morte de algum familiar),
• Licença para o serviço militar,
• Licença por Doação de Sangue Voluntária,
• Licença Eleitor,
• Licença Sindical,
• Licença Acompanhamento, etc.

Como escolher?

A escolha do melhor tipo de contrato de trabalho dependerá da necessidade da sua empresa, das vagas disponíveis e dos cargos a serem preenchidos.

Sendo assim, o contrato de trabalho por tempo indeterminado geralmente é o mais utilizado e garante mais segurança aos cargos de maior importância na empresa. 

Mas para a necessidade de preencher cargos eventualmente, também é possível optar por trabalhadores temporários ou intermitentes.

Atualmente, o home office têm ganhado espaço devido às medidas restritivas estabelecidas durante a pandemia, além disso, as empresas podem reduzir gastos devido à contratação, além de oportunizar pessoas a conseguirem uma vaga de trabalho remoto. 

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Por Samara Arruda