Contratos formalizados podem evitar conflitos no agronegócio

O agronegócio vem se tornando cada vez mais relevante para a economia brasileira. O segmento, mesmo no período de alta da pandemia, apresentou crescimento. No início desse semestre, atingiu 10,9 milhões de dólares em exportação, segundo o Sistema de Estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro. Essa marca só havia sido alcançada em agosto de 2013, representando um marco, dessa vez favorecido pela alta dos preços no mercado externo.

Apesar dos bons resultados, há ainda muita informalidade contratual, por isso é importante o produtor ou criador estar atento a formalizações que incrementam a qualidade do serviço prestado e aumentam o seu valor agregado.

Existem dois tipos de contratação dos trabalhadores no campo, explica a advogada-sócia do escritório MBT Advocacia, Deolamara Bonfá. E eles são fundamentais para manter em alta o segmento que puxa a balança comercial do país.

 A primeira é a contratação com vínculo empregatício, na qual há uma relação de subordinação, não eventualidade na prestação do serviço e os contratos apresentam vigência por período determinado ou indeterminado. O caso mais comum é o da contratação por experiência ou safra, a intermitente, entre outras modalidades. A segunda opção é a contratação autônoma, ou seja, quando o trabalhador possui autonomia e liberdade na execução do trabalho contratado. “Nessa situação, o trabalhador assume inteiramente os riscos do negócio. Muitas vezes, estão enquadrados nesse regime, o veterinário, o agrônomo e o agrimensor que prestam consultoria ao produtor rural”, explica a especialista.

Uma das maneiras de garantir a segurança jurídica do negócio por meio da confecção dos contratos de emprego no campo é contar com um advogado que oriente a elaboração do documento. “A confiança aqui é essencial, porque um profissional conhecedor do instrumento do contrato garante que todos os direitos e obrigações incidentes no que está sendo contratado estejam de acordo com a lei”, avalia a advogada.

Além disso, a assessoria jurídica pode evitar conflitos futuros, regularizando de antemão situações que possam levar a discussões judiciais. “Essas medidas evitam conflitos que, em geral, são resultantes da informalidade do negócio, ou então da ausência de previsão contratual de questões importantes para a execução do objeto contratado”, diz.

MBT Advogados Associados – Fundado em 1985 por um dos advogados pioneiros em Rondônia, Ivan Machiavelli, o escritório é especialista em casos relacionados ao direito do agronegócio, direito cooperativo e recuperação judicial e falência.