Coronavírus: Concursos públicos em andamento podem ser revogados?

De acordo com a Súmula 473 do STF, “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

A súmula em questão expressa o princípio da autotutela administrativa, segundo o qual a Administração Pública possui o poder-dever de, em relação aos seus próprios atos, anular os que forem ilegais e revogar os que forem inconvenientes e inoportunos. Logo, é possível verificar que a autotutela é o controle que a própria Administração faz sobre seus atos, independentemente de interferência do Poder Judiciário, tanto em relação à legalidade quanto no tocante ao mérito (conveniência e oportunidade).

Diante disso, sendo a deflagração de um concurso público um ato administrativo, é possível cogitar sua revogação em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19)?

Infelizmente, SIM‼️

Embora muitas bancas e administrações estejam optando, neste primeiro momento, por apenas suspender a realização de provas ou de fases do concurso até que a situação se normalize, pouco se pode afirmar hoje a respeito do futuro.

Assim, numa visão bem realista, é preciso alertar os candidatos, principalmente aqueles que depositam todas as suas esperanças de vida em serem aprovados num concurso público, que existe SIM a possibilidade de, ao final da pandemia, muitos concursos em andamento serem revogados. E lamentavelmente a situação não poderá ser resolvida com um mandado de segurança .

Tal situação, na minha opinião, não ocorrerá com todos os certames e acontecerá mais com concursos municipais, principalmente de cidades menores, justamente por conta das limitações de ordem financeira, que já eram a realidade antes da pandemia e que agora tendem a piorar. No entanto, nada impede que ocorra a revogação de concursos de maior porte porque, efetivamente, a atual situação é sem precedentes e hoje ninguém pode afirmar com certeza como irá terminar.

Minha intenção com este texto, ainda que a princípio possa desanimar muitos, não é convencer concurseiros a desistirem de seus estudos. Acredito realmente que tudo que estudamos sempre terá alguma utilidade em algum momento das nossas vidas, seja no aspecto profissional ou pessoal.

Quero apenas expressar uma opinião sincera e realista sobre a situação, para que aqueles que se preparam de verdade para concursos públicos possam refletir o melhor a caminho a seguir dentro de suas realidades de vida.

Por fim, é bom lembrar que, sobretudo em momentos de crise, ser resiliente é fundamental.

Conteúdo original por Taís Amaro Muniz Bacharel em Direito 

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