Cotas no Concurso Unificado: O Que Esperar?

O Concurso Nacional Unificado, apelidado popularmente de “Enem dos concursos”, tem como objetivo unificar em uma única avaliação os processos seletivos autorizados para recrutamento de servidores públicos em diversos órgãos do Governo Federal.

Mediante o pagamento de uma única taxa de inscrição, os candidatos terão a oportunidade de concorrer a diversas vagas disponibilizadas por órgãos federais, contanto que essas vagas pertençam à mesma área de atuação.

Neste momento, o programa ainda se encontra em fase de proposta pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) aos demais órgãos governamentais, os quais têm prazo até o dia 29 de setembro para aderir a essa iniciativa.

Cotas

Com a realização da 1ª edição do Concurso Público Nacional Unificado ainda em 2023, surgem muitas dúvidas em relação ao processo seletivo, incluindo a questão das vagas destinadas a grupos específicos.

Nos últimos tempos, tem havido muita discussão sobre esse assunto, abrangendo desde o aumento na proporção de vagas reservadas até a criação de novas categorias de cotas.

No entanto, no caso do CNU, as políticas permanecerão inalteradas. Isso significa que 20% das vagas serão destinadas a candidatos negros ou pardos, enquanto 5% serão reservadas para pessoas com deficiência (PcD).

Além disso, de acordo com o que estabelece a lei, nos casos em que não houver candidatos cotistas aprovados, as vagas serão disponibilizadas para a ampla concorrência.

Essa informação foi confirmada por Maria Aparecida Chagas, Diretora do Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal do MGI, durante uma transmissão ao vivo realizada em 1º de setembro.

O governo planeja aumentar o número de vagas destinadas a cotistas. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em colaboração com o Ministério da Igualdade Racial, anunciou a intenção de elevar a cota racial de 20% para 30%, sendo que metade dessas vagas será reservada para mulheres pretas.

Essa proposta ainda será oficializada por meio de um Projeto de Lei que será encaminhado ao Congresso nas próximas semanas.

Conforme explicou Anna Venturini, diretora do Ministério da Igualdade Racial, o objetivo desse processo legislativo é aumentar rapidamente a representatividade racial no atual serviço público.

Vagas

As vagas destinadas ao preenchimento através do Concurso Nacional Unificado foram organizadas em blocos temáticos pelo Ministério da Gestão:

• Administração e Finanças Públicas: 580 vagas;
• Setores Econômicos, Infraestrutura e Regulação: 1.015 vagas;
• Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário: 1.040 vagas;
• Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação: 1.194 vagas;
• Políticas Sociais, Justiça e Saúde: 1.470 vagas;
• Trabalho e Previdência: 940 vagas;
• Dados, Tecnologia e Informação Pública: 895 vagas;
• Nível Intermediário: 692 vagas;
• TOTAL: 7.826 vagas.

Cronograma

Confira o cronograma do concurso unificado. Veja as datas:

• Até 20/9: Publicação de um ato normativo pelo Ministério da Gestão para estabelecer o comitê organizador.
• Até 29/9: Prazo para os Ministérios aderirem ao Concurso Nacional Unificado.
• Até 20/12: Publicação do edital do Concurso Nacional Unificado.
• 25/2: Realização da prova em um único dia (data inicial indicativa).

De acordo com o Ministério da Gestão, a avaliação será dividida em duas partes no mesmo dia. A primeira parte consistirá em provas objetivas com uma matriz comum para todos os candidatos.

A segunda parte englobará provas específicas e dissertativas organizadas em blocos temáticos.

Os resultados gerais da primeira fase têm previsão de serem divulgados até o final de abril de 2024.