Covid-19 permite o saque do FGTS?

Você sabe o que é para que serve o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)?  Ele foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Mensalmente, os patrões depositam em contas bancárias, em nome dos funcionários, o valor correspondente a 8% do salário de cada empregado.

O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.

O que diz a lei?

O saque ao Fundo sempre gera um grande interesse e que foi aguçado com o início da pandemia e da crise econômica no Brasil que veio logo em seguida com o período de restrições que afetaram muito o comércio.

A lei 8.036, que estabelece as hipóteses de saque do saldo do FGTS, por trabalhadores e aposentados, previu várias situações excepcionais, mas nada próximo à crise epidemiológica e sanitária que vivemos, até porque a lei é do ano de 1.990.

Portanto, infelizmente, a resposta para a pergunta inicial deste texto é negativa. A Caixa Econômica Federal não disponibiliza o dinheiro do fundo do FGTS do trabalhador com base na COVID-19, por falta de previsão legal.

Uma vez que o saque ao FGTS não pode ser feito, o Governo Federal imediatamente se mobilizou e foi aprovada a Medida Provisória nº 946 de abril de 2020 que instituiu o Saque Emergencial e que foi estendido até este ano de 2021.

Como fica o saque ao FGTS em 2021?

Este ano, o saque emergencial do FGTS, mesmo que esperado pelos trabalhadores, bem como divulgado no ano passado pelo governo, não vai mais ser disponibilizado em 2021.

Segundo nota do Ministério da Economia, “Não há liberações extraordinárias de saldos do FGTS sendo consideradas no momento. Outras medidas de apoio ao enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia estão sendo priorizadas”, afirmou o Ministério da Economia em nota.

Outras medidas foram tomadas. Antecipação do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Social do Seguro Social), o programa que permite a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários foram reeditadas neste ano, após a grande intensidade de casos da covid-19, além da extensão nas parcelas do saque emergencial até outubro. 

ANA LUZIA RODRIGUES