CPOM: O que é e qual a importância

A partir do momento em que uma empresa decide prestar serviços para outra em uma cidade diferente da qual está registrada, será necessário fazer um cadastro no município onde o cliente está situado, o Cadastro de Empresas de Fora do Município ou Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CPOM). 

Conhecer sobre o CPOM é extremamente importante para entender em que circunstâncias ele pode ou não ser exigido, além de instruir na definição de preços do serviço a ser prestado.

Isso acontece porque, diante da guerra fiscal existente entre alguns municípios, as prefeituras de determinadas cidades exigem o cadastro mencionado, além do que, o contratante é obrigado a reter o Imposto Sobre Serviços (ISS) como se o serviço fosse prestado naquela cidade. 

Por que o CPOM foi criado?

A prefeituras aderiram ao CPOM no intuito de se resguardar das estratégias empresariais que costumavam variar de uma cidade para outra que pode ter a tributação inferior, muitas das vezes, não junto a operação em si, mas sim, com o registro da empresa.

Sendo assim, as prefeituras de algumas cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Porto Alegre e Curitiba, exigem que o cadastro seja feito.

É importante mencionar que, tanto o tipo de cadastro quanto o próprio nome podem variar entre um município e outro.

CPOM é o nome utilizado pelas cidades mencionadas, porém, em outros município este serviço pode ser conhecido como RANFS, CENE, entre outras nomenclaturas. 

Quais cidades exigem o CPOM?

Embora a lista a seguir apresente as principais cidades em que o CPOM é exigido, a recomendação é para que, antes de elaborar um contrato de prestação de serviços, que tente incluir uma cláusula, à qual, caso haja retenção, este valor será integrado ao da nota fiscal referente ao serviço prestado. 

Tal medida é aplicada, pois, seria inviável formular um preço pensando em todos os municípios. 

Como dar sequência?

Entende-se que a competição é grande e, caso o cliente não permita, o ideal seria consultar um escritório de contabilidade para ser instruído e fazer uma pesquisa. 

No entanto, a legislação também varia conforme cada município e, hoje, existem cerca de 5.569 cidades no país, o que restringe bastante o número, considerando que, apenas 15% dessas cidades contam com um sistema de gestão online dos tributos e, consequentemente, o número de cidades que exigem o CPOM é reduzido. 

De quem é a responsabilidade do cadastro no CPOM?

Ainda que o contador esteja apto a dar orientações, não é obrigação dele fazer o cadastro do CPOM.

Para isso, basta reunir toda a documentação solicitada pela respectiva cidade, mesmo que a lista seja extensa, por isso, para saber mais detalhes, é necessário consultar cada prefeitura.

Em boa parte dos casos, são aceitos apenas documentos em nome da empresa, como: 

• Conta de luz (últimos 6 meses);

• Conta de telefone (últimos 6 meses);

• Fatura de internet (últimos 6 meses);

• Fotos do local;

• Contrato de locação;

• Contrato social/Requerimento de Empresário e CNPJ.

Tendo em vista que muitos empreendedores iniciantes abrem as empresas no endereço residencial ou em um escritório virtual, é provável que não será possível apresentar todos os documentos conforme exigido. 

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Por Laura Alvarenga