CRCRJ – Nota de repúdio: Medidas de austeridade poderiam ter sido evitadas com maior controle e melhor gestão

Na última sexta-feira (4), o Governo do Estado do Rio de Janeiro apresentou um pacote de austeridade que conta com medidas drásticas: desde cortes em programas sociais até a alta do ICMS e o aumento da contribuição previdenciária para servidores e aposentados do estado. O Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRCRJ) vem, por meio desta nota, posicionar-se contrariamente ao caminho tomado.

A má gestão é a porta aberta para a falência do Estado, e após tantos anos de gastos desenfreados – resultado da ausência de órgãos e ferramentas de controle interno eficientes -, a população
sairá como a maior prejudicada. A ordem pública não se faz com magia, nem mesmo com medidas desesperadas, mas sim com técnicas e controle. E é por isso que nós, do CRCRJ, lutamos há tantos anos pela criação da Controladoria Geral do Estado, sem acréscimo de despesa.

Órgão central de controle, ela influenciará de maneira significativa na redução de gastos e na melhoria da qualidade da receita. Essa melhoria será evidente, tal qual foi durante os primeiros anos do governo César Maia, com a criação da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, responsável, em grande parte, ao que se chamou, à época, de “superávit incontrolável”, tamanha foi a economia gerada para os cofres públicos.

Se o objetivo é reequilibrar as contas públicas, deve-se começar, sim, pelo corte de despesas, mas não de maneira a prejudicar ainda mais a população, e sim com racionalidade e se valendo de ferramentas técnicas que só a Contabilidade pode oferecer.

Desde a posse do governador Luiz Fernando Pezão, nos reunimos algumas vezes com ele e sempre reafirmamos tal posicionamento. Apesar de concordar conosco e afirmar conhecer as experiências positivas decorrentes da criação do órgão de Controladoria, como nos municípios do Rio de Janeiro e Barra do Piraí, ele não o implementou. Desconhecemos as razões, mas compreendemos as consequências.

Queremos uma Controladoria Geral do Estado atuante e independente, formada por servidores de carreira. Pois, no atual cenário, sairão ainda mais prejudicadas as empresas, a população e os servidores. E aí sim, viveremos um verdadeiro estado de calamidade pública.

Governador, ainda há tempo de fazer o que é certo! Estamos à disposição para auxiliá-los.

VITÓRIA MARIA DA SILVA – PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CRCRJ