Demissão durante o contrato de experiência? E agora? Isso pode?

O período de experiência é a possibilidade de que tanto a empresa quanto o colaborador reflitam sobre o relacionamento de trabalho. 

Todavia, e se um funcionário pedir demissão na experiência ou mesmo a companhia entender que é melhor dispensá-lo antes do final do contrato? Conhecer as respostas para esses potenciais cenários é essencial para gerir o empreendimento corretamente.

Veja bem, para tudo há certas regras a seguir. O contrato de experiência não pode ultrapassar 90 dias de duração, conforme o artigo 445, parágrafo único, da CLT. Inicialmente, um contrato de experiência dura até  90 dias. 

Todavia, sim,  é possível dispensar o empregado antes do fim deste prazo.

Quer saber quais são os direitos do empregado e do empregador nessa situação? O funcionário tem direito a alguma verba rescisória? Acompanhe.

Leia também: Dormir Durante Expediente Pode Levar À Demissão Por Justa Causa?

O que vem a ser o período de experiência?

O período de experiência em um novo emprego nada mais é do que um momento de adaptação, tanto para o candidato quanto para os superiores.

Ou seja, é durante esse período que o profissional pode demonstrar que possui as habilidades necessárias para executar suas tarefas, conquistando a confiança dos líderes e gestores.

Durante esse período, é fundamental estabelecer um estilo de trabalho sólido, mantendo a postura profissional e confirmando ao empregador a assertividade em relação à contratação. 

Apesar de parecer proveitoso, esses primeiros meses nem sempre são positivos para todos os colaboradores, levando a um possível pedido de demissão na experiência.

Dispensa antes do fim do prazo

No caso do empregador dispensar antes dos 90 dias, baseado no artigo 479 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o empregado terá direito à metade de todos os valores a que teria direito até o término do contrato de experiência como forma de indenização.

De acordo com as leis trabalhistas, o período de teste pode estar vinculado a um  contrato de experiência, funcionando como um vínculo empregatício, amparado tanto os direitos do empregador quanto os do profissional.

Além de determinar a duração de 90 dias para a experiência, o contrato compreende alguns casos específicos durante esse intervalo, incluindo o pedido de demissão. 

De acordo com a CLT, caso o colaborador se demita, rescindindo o contrato antes do término dos 90 dias, o contratante tem direito a uma indenização.

Tal indenização tem como valor máximo a metade do salário que o profissional receberia no período remanescente da experiência.

Por exemplo, caso o colaborador peça demissão após 60 dias trabalhados, o empregador teria direito a receber um montante equivalente a 15 dias.

Ou seja, metade dos 30 dias faltantes para completar o período de experiência.

Entretanto, apesar da possibilidade do pagamento de uma indenização à empresa contratante, o colaborador não pode ser impedido de receber seus benefícios, tendo direito a:

• O 13º salário proporcional aos dias trabalhados;
• Férias, proporcional aos dias na empresa, com adicional de 1/3;
• O salário referente aos dias trabalhados.

Leia também: Carta De Demissão: O Que É E Como Elaborar Uma?

Qual o prazo para o pagamento das verbas rescisórias?

O prazo de pagamento de todas as multas e verbas rescisórias, vai depender do tipo de demissão e de quem partiu a iniciativa.

Se a demissão do funcionário foi feita pela empresa, a mesma tem de pagar tudo que é devido ao empregado no próximo dia útil. 

Se a demissão partiu do próprio funcionário, ele tem até 10 dias úteis para receber o que a empresa lhe deve e efetivar o pagamento.