DESENROLA RURAL: BOA NOTÍCIA NO CAMPO

A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal aprovou no último dia 11 de dezembro o projeto que cria o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores, o Desenrola Rural. De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o PL 2.691/2024 segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Vai faltar ainda passar pelo plenário e depois ser encaminhado à Câmara dos Deputados. Sendo aprovado, caberá ao Presidente da República sancionar ou vetar.

O Desenrola Rural será um programa de renegociação de dívidas de agricultores familiares e pequenos produtores rurais, com duração de três anos e descontos de até 95%. A ideia é priorizar parcelas de dívidas prorrogadas por conta de desastres climáticos e problemas de mercado.

Pelo projeto, o Ministério da Fazenda criará um banco de dados para agregar e consolidar informações sobre dívidas pendentes de pequenos agricultores, o que vai facilitar a renegociação. A notícia interessante é que os custos de operação dessa nova central serão arcados por tarifas a serem cobradas das instituições financeiras participantes do Desenrola Rural (que obviamente vão repassar aos agricultores). Essas instituições também poderão gerar crédito presumido na apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os custos de renegociação de dívidas que assumirem.

Agricultores agradecem

A justificativa do projeto, segundo o senador Mecias de Jesus, é a necessidade de renegociar as dívidas dos agricultores familiares, por ser um importante setor para a segurança alimentar do país, geração de empregos, fixação da população no campo e desenvolvimento regional. Estima-se que cerca de 70% dos alimentos consumidos no Brasil seriam oriundos da agricultura familiar, o que promove a diversidade de alimentos e comercialização de produtos frescos e locais.

A pandemia de Covid-19 desestruturou várias cadeias produtivas e causou  prejuízos de difícil recuperação, sem falar das várias oscilações de mercado  e dos eventos climáticos catastróficos como secas e inundações. Dessa forma, os agricultores familiares se endividaram e estão em dificuldades para honrar os seus compromissos, e aguardam ansiosamente a chance de renegociar seus débitos.

Ainda não se sabe exatamente quais seriam as condições de renegociação e como acessar as ferramentas de regularização, mas a expectativa é que haja, além da reavaliação das condições de pagamento, abertura de novas linhas de crédito. Agora é aguardar. 

Fonte: Agência Senado

Herculano Abrahão é professor, com experiência em ensino regular e treinamentos. Especialista em Energias Renováveis, Bacharel em Direito e Técnico em Meio Ambiente.