Esposa pode ser responsabilizada por dívidas da empresa do marido?

As dívidas de uma empresa são cercadas por muitas dúvidas, especialmente no que diz respeito aos bens, mas… não somente aos bens do marido que possui um CNPJ aberto em seu nome, mas também de sua esposa.

Será que o cônjuge, sem ter vínculo algum com a empresa do marido que está indo mal das pernas, corre o risco de perder sua casa, carro ou mesmo ter a própria conta bancária bloqueada?

Essa é uma dúvida real que muitas pessoas possuem, mas não fazem ideia se estão ou não correndo risco. E essa é uma preocupação totalmente legítima, especialmente porque, no direito empresarial e da família, existem alguns dos pontos mais tensos de uma relação: o patrimônio do casal.

Esposa pode ser responsabilizada pelas dívidas da empresa do marido?

A preocupação da esposa com relação aos seus bens acaba sendo cada vez maior quando o marido é empresário, MEI ou sócio de uma empresa que está enfrentando dificuldades financeiras.

O fato é que, no Brasil, a responsabilidade pelas dívidas empresariais pode, sim, alcançar não somente os bens do marido, como também os bens do casal, em algumas situações.

O grande ponto aqui é que isso pode variar muito conforme a maneira como o casamento foi estruturado juridicamente, ou seja, os principais fatores a serem analisados são o regime de bens do casamento e o modelo empresarial adotado pelo marido.

Dependendo desses dois fatores, ou a esposa poderá estar totalmente protegida com relação aos seus bens, contas bancárias, entre outros, ou poderá acabar tendo parte do seu patrimônio diretamente atingido pelas dívidas da empresa do marido.

O regime de bens influencia diretamente

Na comunhão parcial de bens, que é o modelo mais comum no Brasil, os bens adquiridos pelo casal durante o casamento pertencem aos dois. Porém, as dívidas empresariais do marido não podem atingir automaticamente a esposa.

Nesse caso, a justiça tende a analisar se houve benefício direto para a família; logo, em muitos casos a parte da esposa possui proteção, mas, dependendo do caso e se houve benefício para todos, os bens podem ser impactados.

Já na comunhão universal, praticamente todo o patrimônio do casal se torna algo comum. Nesse caso, os riscos patrimoniais são muito maiores quando a empresa do marido está enfrentando dívidas, e praticamente todos os bens do casal podem ser atingidos.

O melhor cenário, no caso, acaba sendo a separação de bens, em que cada cônjuge mantém seu patrimônio separadamente. Isso quer dizer que a esposa acaba respondendo somente pelas próprias dívidas e seus bens têm uma proteção legal muito maior, que dificilmente pode ser atingida pelos credores da empresa do marido. 

O tipo de empresa também tem seu impacto direto

O tipo de empresa também faz total diferença. Além do casamento, a estrutura da empresa influencia diretamente a responsabilidade pelas dívidas.

No caso, o MEI e o Empresário Individual acabam sendo o cenário mais perigoso, já que nesse tipo de empresa não há separação jurídica entre o que é patrimônio pessoal e empresarial.

Isso quer dizer que, na prática, a dívida da empresa se torna dívida da própria pessoa física, podendo levar a penhora dos bens, bloqueio de contas bancárias e, por fim, a cobrança sobre o patrimônio da família.

Já na Sociedade Limitada (LTDA), em teoria, os sócios só podem responder pelo capital social da empresa. No entanto, existe uma exceção muito importante aqui, chamada desconsideração da personalidade jurídica.

A desconsideração da personalidade jurídica acontece quando existe fraude, desvio de finalidade, má administração ou confusão patrimonial. Nestes casos, a justiça pode autorizar que bens pessoais dos sócios sejam utilizados para pagamentos das dívidas da empresa, que podem atingir o patrimônio compartilhado com a esposa.