Despesa de Pessoal do Poder Executivo atingiu 18,9% da RCL no ano passado

A Despesa de Pessoal do Poder Executivo da União atingiu o valor de 18,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2022, uma redução de 2,9 pontos percentuais comparado ao ano de 2021 quando foi de 21,8% da RCL. Esse dado consta do Relatório de Gestão Fiscal em Foco da União – RGF – referente ao 3º quadrimestre de 2022, publicado nesta segunda-feira (30/1) pelo Tesouro Nacional. O limite máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a Despesa de Pessoal do Poder Executivo da União é de 37,9% da RCL.

Outro destaque do Relatório é a Dívida Consolidada Líquida (DCL) da União que chegou ao valor de R$ 5,19 trilhões em 2022, representando 414% da RCL, uma redução comparada aos 455% da RCL registrado em 2021. O limite de DCL sobre RCL para União não foi definido pela LRF.

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Garantias concedidas pela União

O valor de garantias concedidas pela União em 2022 foi de R$ 306 bilhões em 2022. Esse montante é R$ 32 bilhões menor que o registrado em 2021, quando foi de R$ 338 bilhões, representando 24,4% da RCL, valor muito abaixo do limite estabelecido pelo Senado Federal que é de 60% da RCL. Em 2021, esse número foi de 31,8% da RCL. A Receita Corrente Líquida em 2022 foi de R$ 1.253,4 bilhões.

O Relatório de Gestão Fiscal em Foco da União é uma versão sintética do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) com análises gráficas. O relatório tem periodicidade quadrimestral e apresenta os comparativos com os limites de que trata a LRF para a despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias, operações de crédito, restos a pagar e disponibilidade de caixa.   

Fonte: Ministério da Fazenda