Direito dos netos à pensão por morte: o que a lei diz? É possível?

A Pensão por Morte é um benefício da Previdência Social concedido aos dependentes do segurado que faleceu. O intuito deste benefício é assegurar a esses dependentes o auxílio financeiro necessário para o sustento, substituindo a remuneração que o segurado falecido recebia em vida. 

Todavia, será que netos podem ter direito também? Afinal, os netos não são considerados como dependentes para receber o benefício do INSS.

Porém, existem duas situações específicas em que a pensão por morte poderá ser paga aos netos.

A primeira se aplica aos netos tutelados, já a segunda possibilidade é quando esse menor está sob guarda dos avós.

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aos dependentes do segurado que falecer, estando este aposentado ou não.

Segundo a Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, tem direito ao benefício:

I – o cônjuge, a companheira, o companheiro;

II – o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou ter deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente;

III – os pais;

IV – o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, ou ter deficiência intelectual ou mental, ou deficiência grave.

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Netos têm direito à pensão por morte?

Conforme mencionamos acima, os netos podem receber pensão por morte dos avós em duas situações. Isso porque existem vários casos onde os avós possuem a guarda dos netos menores de idade.

Nesse caso, se o responsável pela guarda vier a falecer, o neto menor  é considerado um dependente econômico e poderá lutar pela pensão por morte, mas para que isso aconteça é necessário entrar com uma ação na Justiça.

Para os netos que não têm a guarda definida judicialmente pelos avós é preciso ficar comprovada a dependência econômica que possuía com os avós falecidos ele terá direito também.

Lembrando que caso venha falecer apenas um dos avós, o cônjuge sobrevivente deverá dividir sua Pensão por Morte com o neto vivo dependente.

Como comprovar dependência dos avós?

O neto pode comprovar ser dependente financeiro do avô ou avó, usando alguns documentos, como:

• declaração do Imposto de Renda (em que conste como dependente);

• registro da guarda definitiva;

• comprovante de mensalidades pagas em escolas, cursos e correlatos;

• comprovante de pagamentos de material escolar, alimentação, remédios e outras despesas;

• extrato bancário que comprovam gastos com o menor.

Duração da pensão por morte para os netos

A duração da pensão por morte pode variar: 

• Sendo de 4 meses: se o segurado tivesse 18 contribuições, ou menos, para a Previdência Social;

• E de até 3 anos para os menores de 21 anos: se houve 18 contribuições ou mais, o dependente pode receber por esse período.

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Como os netos podem solicitar a pensão?

• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;

• Informe o CPF e senha cadastrada (em casos de primeiro acesso, será necessário realizar o cadastro); 

• Busque pela opção “Agendamentos/Requerimentos”;

• Selecione “Novo requerimento”;

• Procure na barra de pesquisa o benefício desejado, no caso a pensão por morte;

• Confira seus dados e atualize, se necessário; 

• Responda às perguntas feitas, que incluem nome e número de documento dos dependentes;

• Feito isso, basta  incluir os documentos exigidos e clicar em “Avançar”

Conforme a Reforma da Previdência, existe um novo prazo de 180 dias para os menores de 16 anos fazerem o pedido e receberem os valores desde a data do óbito.

Se a pensão for solicitada após esse prazo, o pagamento será a partir da data do pedido no INSS.