Dívidas Tributárias: Projeto pretende ampliar prazos do Simples Nacional

As empresas do Simples Nacional poderão ter um prazo maior para efetuar o pagamento de tributos em 2020.

Isso porque o Ministério da Economia encaminhou um projeto de lei ao Congresso, que prevê a flexibilização do pagamento de pendências – União, Estados e Municípios.

A proposta pretende ainda garantir a possibilidade de parcelamento de valores, sem que haja novos acréscimos que poderiam ser aplicados devido aos encargos como multas e juros pelo atraso.

De acordo com o assessor especial do Ministério da Economia,  Guilherme Afif Domingos, a intenção é auxiliar os empresários durante a pandemia, uma vez que, mesmo diante da retomada gradual na economia que tem sido acompanhada, muitos microempreendedores ainda têm enfrentado certas dificuldades que podem vir a piorar caso tenham que arcar com os tributos de uma só vez, relacionados aos débitos atrasados e tributos do ano. 

Ainda segundo ele, a real situação econômica das empresas ligadas ao Simples Nacional somente poderá ser vista a partir desta terça-feira, 20, quando começam a vencer os prazos do imposto.

Assim, o projeto é voltado aos tributos que possuem datas de vencimento entre 1º de abril e 30 de setembro, além daqueles que tenham sido parcelados.

QUERO TER UM CARTÃO DE CRÉDITO

Desta forma, poderia ser pago até dia 31 de janeiro de 2021 ou parcelado em até 60 parcelas, sendo que o pagamento mensal precisaria ser superior à R$ 10. Caso o microempreendedor queira optar pelo parcelamento, deverá informar até o próximo dia 31 de dezembro.

Suspensão das Cobranças

No mês de abril, o Comitê Gestor do Simples Nacional  viu a necessidade de suspender as cobranças de tributos das empresas que fazem parte do Simples Nacional relativo aos meses de março, abril e maio, porém a previsão era de que o pagamento fosse realizado ainda este ano, seguindo o cronograma estabelecido que previa os pagamentos de julho à dezembro.

Decisão

A proposta divide opiniões, visto que para alguns o momento é de apoio os agentes econômicos, principalmente às micro e pequenas empresas, para estimular o retorno da produção nacional.

A preocupação também vai de encontro à taxa de desemprego que está em 14,4%. Porém, em contrapartida, existe um grupo que se posiciona contrário à moratória em questão, pois, afirmam que já foram disponibilizadas negociações para aqueles que apresentem suas dificuldades em arcar com os tributos.

Recolhimento

Os dados da Receita mostram que o saldo de tributos adiados este ano chega à R$64,5 milhões.

No total, foram recolhidos R$6,885 bilhões (IRPJ e CSLL) referente à janeiro e agosto, o que representa uma queda de 17,20% em comparação à 2019. Atento à situação, o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) também solicitou à Receita Federal que aquelas empresas que possuem débitos em atraso não sejam retiradas do Simples Nacional no próximo ano, uma vez que a inadimplência poderia resultar na exclusão de pelo menos um milhão de empresas do Simples Nacional.

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Por Samara Arruda