Documentação necessária para inscrição no Cadastro Único

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal foi criado para identificação e coleta de dados e informações de famílias de baixa renda existentes no país para inclusão de programas de assistência social e redistribuição de renda.

Entretanto, apenas apresentar uma baixa renda não lhe dá direito de inclusão ao programa, pois, ainda existem alguns outros critérios que devem ser preenchidos.

O cidadão que deseja fazer parte do programa deve apresentar uma renda per capita mensal de até meio salário mínimo, R$ 550, ou uma renda familiar de até 3 salários, R$ 3.300.

Se estiver preenchendo este requisito, a família deverá escolher um representante de no mínimo 16 anos e que seja do sexo feminino, de preferência, para ser o titular da inscrição, que será válida para todos os participantes da mesma.

O titular deverá apresentar uma série de documentos próprios e de todos os membros do grupo familiar:

• Título de Eleitor;
• Certidão de Casamento;
• Certidão de Nascimento;
• Carteira de Identidade (RG);
• Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) para famílias indígenas e quilombolas;
• Carteira de Trabalho;
• CPF;
• Comprovante de residência recente (conta de água ou luz dos últimos três meses).

Com a documentação em mãos, o cidadão deverá procurar o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) mais próximo, e responder uma espécie de questionário relativo à composição da estrutura residencial, fornecendo uma estimativa dos gastos mensais com alimentação, gás, energia, água, etc.

Depois de 15 dias da data da inscrição, o titular deverá solicitar o seu Número de Identificação Social (NIS), que é o principal dado fornecido para inclusão em programas e benefícios sociais do governo.

Acompanhe a lista, e escolha qual dos benefícios se enquadra melhor as necessidades da sua família:

• Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Água para todos;
• Programa Brasil Alfabetizado;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Serviços Assistenciais;
• Bolsa Estiagem;
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
• Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
• Carta Social;
• Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
• Carteira do Idoso;
• Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
• Casa Verde e Amarela;
• Crédito Instalação;
• ENEM;
• Programa Nacional de Crédito Fundiário;
• Identidade Jovem (ID Jovem);
• Programa Nacional de Reforma Agrária;
• Rural;
• Bolsa Família — novo Auxílio Brasil;
• Programas Cisternas;
• Auxílio Emergencial;
• Telefone Popular.