e-CAC: entenda como funciona a procuração

O e-CAC é um sistema gerido pela Receita Federal, cujo desenvolvimento foi elaborado para dar acesso aos contribuintes aos principais serviços do órgão simplificando processos e fiscais permitindo uma melhoria na contabilidade. 

Para facilitar os processos a Receita passou a permitir que aqueles que possuem conta no serviço Gov.br com nível prata ou ouro possam liberar uma procuração digital pelo próprio sistema do e-CAC para que outra pessoa que tenha um certificado digital consiga acessar serviços da Receita em seu nome, lembrando que estamos falando de pessoa física. 

Como Funciona a Procuração no e-CAC?

Aqueles com uma conta gov.br. com nível prata ou ouro podem gerar a procuração diretamente pelo portal e-CAC para que outra pessoa que possua certificado digital possa representá-la nos serviços digitais da receita federal. 

Antes era necessário que a pessoa emitisse uma solicitação, assinasse  e reconhecesse firma para protocolar um processo, agora basta fazer isso:

• Acesse sua conta gov.br (nível prata ou ouro)
• Vá ao serviço “Procuração Eletrônica”
• A aprovação ocorre de forma automática na mesma hora.

A procuração poderá ser consultada e cancelada a qualquer momento pelo e-CAC ou pelo sistema de solicitação de procuração, quando for o caso.

Confira os serviços disponíveis no e-CAC?

No portal e-CAC é possível ter acesso aos principais serviços digitais oferecidos pela Receita Federal, sendo eles: 

Consultas que podem ser realizadas pelo e-CAC: 

• Situação fiscal de pessoas físicas e jurídicas;
• Pendências e declaração do Imposto de Renda em andamento;
• Informações sobre parcelamentos de débitos fiscais, etc.
• Pagamentos na base de dados da Receita Federal;
• Mensagens oficiais emitidas pela entidade;
• Inscrições na Dívida Ativa da União.

Devido à grande diversidade de serviços, o portal está dividido nas seguintes categorias: 

• Cadastro (como Cadastro Específico do INSS);
• Certidões e situação fiscal;
• Cobrança e fiscalização (como Controle de Entrega de Declarações e Malha Fiscal);
• Declarações e demonstrativos (como Declaração de Imposto de Renda);
• Inscrições na Dívida Ativa da União;
• Legislação e Processo;
• Pagamentos e Parcelamentos;
• Regimes e Registros Especiais (como Programa Empresa Cidadã);
• Restituição e Compensação (como compensação de ofício);
• Senhas e procurações;
• Simples Nacional (como Cálculo e Declaração SIMEI).

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