É possível receber um benefício sem contribuir com o INSS?

Ainda é comum no país, que muitos cheguem ao final de longos anos de trabalho sem nunca ter contribuído com a Previdência Social, ou reuniu poucos recolhimentos de modo que não estão aptos a solicitar a aposentadoria. No entanto, saiba que esta parcela da população não está desamparada. 

Isto porque, trabalhadores que comprovem baixa renda e não possuem outros meios de garantir o seu sustento e de sua família, têm direito ao pagamento de um salário mínimo através do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). 

Sobre o BPC

O BPC/Loas trata-se de um benefício assistencial destinado a idosos com 65 anos ou mais, ou portadores de deficientes de qualquer idade. No entanto, é preciso se atentar que não se trata de uma aposentadoria vinculada à previdência social, importante não confundir. Justamente por este fator que não é necessário contribuir junto a previdência. 

O referido benefício é pago no valor de um salário mínimo, que recentemente foi reajustado para 1.212,00, conforme a publicação do Diário Oficial da União no último dia 31 de dezembro de 2021 (sexta-feira). 

Vale ressaltar que como o BPC não faz parte da cobertura previdenciária, e sim do Loas, o benefício não conta com um décimo terceiro salário.  

Quem tem direito ao benefício?

Para receber o benefício instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é preciso estar enquadrado em um dos perfis e atender à regra referente à renda mínima. Confira: 

• Possuir idade igual ou inferior a 65 anos; OU
• Ser portador de deficiência de qualquer natureza (física, mental, intelectual ou sensorial), neste caso não é exigido uma idade mínima;
• Ter renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo;
• Estar devidamente inscrito no Cadastro Único (Cadúnico);
• Ser brasileiro nato ou português naturalizado.

Ps: beneficiários deficientes devem comprovar a condição mediante a apresentação de documentos e realização da perícia médica junto ao INSS. 

Como solicitar o benefício?

A solicitação do BPC é feita através do site ou aplicativo Meu INSS. Ao acessar a plataforma, basta buscar pela opção “Agendamentos/Solicitações” e em seguida clicar em novo requerimento. Feito isso, pesquise na barra de pesquisa Beneficio Assistencial ao idoso, ou à pessoa com deficiência, dependendo do caso. 

Ademais, para aqueles que desejam fugir dos meios online, é possível ligar na Central de Atendimento do órgão pelo número 135.