É possível se aposentar e continuar trabalhando e ainda contribuir para o INSS?

O segurado que faz suas contribuições em dia, conta com um seguro da Previdência Social que garante a renda do contribuinte e de sua família, em situações inesperadas, seja doença, acidente, gravidez, prisão, morte etc.  

O que é o INSS? (Instituto Nacional do Seguro Social)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção dos servidores públicos. 

Para ter direito ao benefício, o trabalhador deverá pagar uma contribuição mensal durante um determinado período ao INSS, variando de acordo com o tipo de aposentadoria.

São vários tipos de benefícios, como: 

• Aposentadoria;

• Salário-maternidade;

• Pensão por morte;

• Auxílio-doença;

• Auxílio-reclusão;

• Auxílio-acidente.

Para ter direito a estes benefícios é necessário que o segurado se inscreva no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e contribua mensalmente. 

As contribuições feitas para o INSS são calculadas aplicando-se uma alíquota (porcentagem) sobre o chamado salário de contribuição da pessoa. 

O salário de contribuição é a remuneração do trabalhador empregado ou em caso de autônomos o valor recebido durante o mês. 

Quem já está aposentado e continua exercendo suas atividades laborais, é obrigado a contribuir para o INSS?

O Supremo Tribunal julgou, onde impõe o dever de contribuição para a Seguridade Social, para os aposentados que querem continuar com suas atividades laborais após o início de seus benefícios. 

Esta obrigação está fundamentada no princípio da solidariedade, mesmo que não exista motivo ou até mesmo benefício adicional para continuar contribuindo, a contribuição do mesmo serve para garantir a proteção do indivíduo que se encontra em situação de necessidade. 

Essa contribuição contará novamente para minha aposentadoria?

Existe a desaposentação e reaposentação, são situações que o aposentado que continua a exercer suas atividades e a descontar a contribuição previdenciária. 

Foi definido pelo STF que é possível fixar critérios para o recálculo de benefícios com base em novas contribuições decorrentes da permanência ou da volta do trabalhador ao mercado de trabalho após a concessão da aposentadoria.

Até quando é necessário pagar o INSS?

Isto depende de qual benefício o segurado pretende receber, levando em consideração que existe o tempo de carência para cada tipo de benefício. 

O que é período de carência?

Carência é o número mínimo de meses que foram pagos ao INSS para que o cidadão, ou até mesmo dependente, tenha direito de receber um benefício. 

Portanto não existe um período máximo que se deve pagar o INSS, a partir do momento que o benefício é concedido o pagamento de contribuições pode deixar de ser feito e que também deixe de exercer suas atividades laborais. 

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Por Laís Oliveira