EFD-Contribuições: atualização da tabela 4.3.11

EFD-Contribuições / Imagem canva

O Governo Federal oficializou a atualização das tabelas auxiliares da Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições) após a publicação do Decreto nº 12.875/2026. A medida, que altera regras anteriores de 2004, traz novos valores para as alíquotas específicas (ad rem) incidentes sobre o óleo diesel e suas correntes.

Com a nova norma, o coeficiente de redução para o diesel (identificado pelo código 102 na tabela 4.3.11) foi fixado em 0,99987. Este índice terá validade temporária, permanecendo em vigor até o dia 31 de maio de 2026.

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O que muda na prática?

A Receita Federal já parametriza os sistemas do SPED com os novos valores calculados. Para as empresas, a aplicação desse coeficiente sobre as alíquotas-base previstas na Lei nº 10.865/2004 resulta nos seguintes valores para a escrituração:

PIS/Pasep: R$ 0,01 por m³
Cofins: R$ 0,05 por m³

Atualização do sistema

A Tabela 4.3.11, que trata de produtos sujeitos a alíquotas por unidade de medida (incidência monofásica), já está disponível para consulta no repositório oficial do SPED.

Contadores e profissionais do setor fiscal devem ficar atentos à atualização para evitar inconsistências no envio das obrigações acessórias durante este período.

Ana Luzia Rodrigues

Ana Luzia Rodrigues é formada em Comunicação Social pela Universidade Estácio de Sá e já atua na profissão há mais de 30 anos. Já foi repórter, diagramadora e editora em jornais do interior e agora atua na mídia digital. Possui diversos cursos na área de jornalismo e já atuou na Câmara Municipal de Teresópolis como assessora de imprensa.