EFD ICMS/IPI: transmissão deve ser feita pela versão 2.7.2

A EFD ICMS/IPI (Escrituração Fiscal Digital) é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), devendo ser transmitida  mensalmente à Receita Federal por meio de arquivo digital, conforme estabelece a legislação de estado e município. 

Para isso, é necessário utilizar o programa validador da Escrituração Digital EFD ICMS/IPI, que recentemente passou por uma atualização. Diante disso, veja a seguir quais são elas e tire suas dúvidas sobre a EFD ICMS/IPI. 

O que informar na EFD ICMS/IPI?

Esta escrituração reúne documentos fiscais com o objetivo de apurar o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Sendo assim, nessa escrituração devem ser informados os seguintes documentos:

• Livro Registro de Entradas;
• Livro Registro de Saídas;
• Livro Registro de Inventário;
• Livro Registro de Apuração do IPI;
• Livro Registro de Apuração do ICMS;
• Documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP;
• Documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP – modelos “C” ou “D”;
• Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque.

Assim, o contribuinte deve gerar e manter uma EFD-ICMS/IPI para cada estabelecimento, devendo esta conter todas as informações referentes aos períodos de apuração dos impostos. 

Nova versão do programa gerador

O preenchimento da declaração é realizado por meio do Programa Validador e Assinador, então, saiba que  nesta semana foi disponibilizada a versão 2.7.2 da EFD ICMS/IPI. Nela foi feita a correção de validação, o que permite a escrituração de NF3e cancelada pelos contribuintes do setor elétrico. 

Assim, é necessário fazer o download do programa através do site do SPED. Após informar os dados necessários e fazer a validação, o arquivo deve ser assinado com certificado digital e transmitido eletronicamente.

É importante ressaltar que o programa faz a análise dos campos do arquivo, no entanto, não realiza a verificação das informações apresentadas, que são de responsabilidade do contribuinte. 

Então, depois de fazer a escrituração e enviar, guarde os documentos fiscais que constam no arquivo, além da declaração e o recibo de entrega, por pelo menos cinco anos.

Fique atento aos erros

Para garantir que essa escrituração seja feita de forma correta, conte com a ajuda de um contador. É importante ressaltar que os documentos entregues com erros, podem causar prejuízos às empresas. Então, para evitar isso, veja quais são os erros mais comuns na EFD ICMS/IPI: 

• falta de escrituração de documentos fiscais;
• inconsistência entre o EFD ICMS IPI e os demais módulos;
• erros no cadastro de produto;
• registro de itens duplicados;
• base de cálculo e alíquotas incorretas;

Além dos erros, os casos de omissão e o atraso na entrega também estão sujeitos à multa. Sendo assim, o contribuinte deverá arcar com duas multas distintas: uma de competência da Secretaria da Receita Federal e outra de competência da Secretaria da Receita Estadual. 

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.