EFD-Reinf: veja como transmitir essa escrituração

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é utilizada para o envio de informações sobre os rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte.

Ela é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e deve ser utilizada em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Neste ano, a EFD-Reinf sofreu algumas mudanças que podem ser conferidas através da nova versão do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf.

Assim, aqueles que devem cumprir com esta obrigação devem saber como fazer a transmissão dos dados de forma correta e sem esquecer do prazo.

Por isso, elaboramos este artigo para te explicar como é feito esse procedimento. Boa leitura! 

Prazo e obrigatoriedade

Todos os dados da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais referentes ao mês de abril, devem ser apresentados até o dia 14.

Diante disso, estão obrigados ao envio da EFD-Reinf, mesmo que imunes e isentos:

• empresas que prestam e contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra;
• pessoas jurídicas responsáveis pela retenção de PIS/Pasep, Cofins e CSLL;
• pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da CPRB;
• produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural;
• adquirente de produto rural;
• associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
• empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos a associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
• entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos uma associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
• pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros.

Transmissão

O primeiro passo para fazer a transmissão da EFD-Reinf é reunir as informações necessárias, dentre as principais estão as retenções na fonte (PIS/PASEP, COFINS, IR e CSLL); dados sobre o comércio de produção rural por Pessoas Jurídicas, além da contribuição previdenciária em relação à receita bruta.

Também devem ser registrados os recursos recebidos ou transferidos por associações desportivas e as retenções sobre documentos fiscais feitas através do prestador de serviços e/ou de tomadores. 

Saiba que esta escrituração está modularizada por eventos de informações, ou seja, você pode enviar diversos arquivos separados para compor a escrituração digital referente a um determinado período de apuração. 

Desta forma, para fazer o envio das informações você pode usar um aplicativo próprio transmitindo os arquivos via WebService, assim, fazer a transmissão por meio do ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

Outra opção é usar o sistema disponível no Portal e-CAC que deve ser acessado através do site da Receita Federal.

Depois de enviar os eventos de informação com o fechamento do período e também enviar o fechamento do eSocial, a Declaração de Créditos e Débitos Tributários (DCTFWeb) ficará disponível no e-CAC para ser editada e transmitida, liberando o DARF para o pagamento dos tributos (impostos, taxas e contribuições).

Mudanças

Dentre as principais mudanças feitas no sistema, podemos destacar as seguintes:

• Alteração da versão dos eventos REINF para 1.05.01
• Alteração no nome do serviço de consulta ao R-5011;
• Alteração nos nomes dos parâmetros utilizados para a chamada ao serviço de consulta ao R-5011;
• Identificação da Escrituração enviada para a DCTF;
• Inclusão do WebService de Consulta a Recibo de Entrega do Evento R-2055;

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.
Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Samara Arruda