A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional.
De acordo com a legislação previdenciária, tecnicamente o acidente do trabalho decorre do exercício do trabalho a serviço da empresa que provoca “lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.
Desta maneira podemos considerar o esgotamento profissional como uma doença ocupacional, mais conhecida como síndrome de burnout, um distúrbio psíquico caracterizado pelo estado de tensão emocional e estresse provocados por condições de trabalho desgastantes.
Muitos empregadores ficam em dúvida quando o assunto é burnout, pois ai surge a questão: Quando o trabalhador sofre com tal síndrome devo emitir a CAT? Isso é o que nós veremos agora.
A síndrome de burnout é um distúrbio psíquico causado pela exaustão extrema, sempre relacionada ao trabalho de um indivíduo. Essa condição também é chamada de “síndrome do esgotamento profissional” e afeta quase todas as facetas da vida de um indivíduo.
O burnout é mais comum em profissões em que altos níveis de estresse, ansiedade e cobrança são esperados. É o caso, por exemplo, de policiais, bombeiros, professores, bancários, publicitários, atendentes de telemarketing, médicos e enfermeiros.
Os efeitos da síndrome de burnout interferem em todas as esferas da vida do indivíduo, com prejuízos pessoais e profissionais. Os sintomas da síndrome de burnout podem ser físicos, psíquicos, ou emocionais.
Antes de mais nada, é preciso que o paciente com síndrome de burnout reconheça que precisa de ajuda para superar as dificuldades que enfrenta no momento.
Um psicólogo ou psiquiatra consegue realizar o diagnóstico de síndrome de burnout por meio de diálogo, que envolve a análise do histórico e do relato do paciente, sua relação com o trabalho e a realização profissional.
O tratamento da síndrome de burnout pode ser feito por meio de medicamentos e terapia.
Sim! A Síndrome de Burnout é considerada uma doença ocupacional desde o dia 01/01/2022, após a sua inclusão na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Com a inclusão do burnout no CID-11, as instituições precisam zelar por condições de trabalho dignas e saudáveis. As equipes não podem prejudicar a saúde para produzir mais e atender a todas as demandas.
O reconhecimento pela OMS abre precedentes para processos trabalhistas, caso a Justiça seja acionada por questões ligadas ao burnout. O trabalhador que sofrer quaisquer dos sintomas característicos do burnout pode recorrer aos seus direitos assegurados por lei.
Por se tratar de uma doença ocupacional, a empresa é obrigada emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Mas atenção para que o documento seja válido, é preciso constar as seguintes informações:
Após preencher o documento, o acidentado ou os outros possíveis emitentes da CAT têm duas opções para comunicar o acidente:
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Esta obrigação acessória tem seu prazo de envio até o dia 31 de julho