Empreendedor, saiba como funciona o ISS fixo no Simples Nacional e evite surpresas!

O valor fixo ISS Simples Nacional é um tema que gera muitas dúvidas entre empreendedores e profissionais liberais. 

Afinal, nem todas as empresas pagam o Imposto sobre Serviços (ISS) da mesma forma, e, para alguns contribuintes, há a possibilidade de um pagamento fixo mensal, em vez de uma alíquota sobre o faturamento.

Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da  é-Simples Auditoria Eletrônica, empresa especialista no Simples Nacional e vamos te ajudar a entender mais sobre o valor fixo ISS Simples Nacional e saber como podemos ajudar nossos clientes optantes por esse regime!

O artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica diz:

O que é o valor fixo ISS no Simples Nacional?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria: “O ISS (Imposto sobre Serviços) é um tributo municipal cobrado sobre a prestação de serviços e sua alíquota varia entre 2% e 5%, dependendo da legislação de cada cidade.

No Simples Nacional, esse imposto está incluso no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), sendo calculado sobre o faturamento da empresa.

No entanto, algumas categorias profissionais podem pagar o ISS em um valor fixo mensal, em vez de um percentual sobre a receita bruta.

Essa regra beneficia, principalmente, profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais (SUPs), como advogados, médicos, contadores e engenheiros, que podem recolher o imposto de maneira simplificada.

Esse modelo facilita o planejamento tributário, pois o empresário sabe exatamente quanto pagará de ISS, independentemente do faturamento.”

Quem pode pagar o ISS fixo no Simples Nacional?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria: ”Nem todas as empresas ou profissionais podem optar pelo pagamento do ISS fixo no Simples Nacional. Para isso, é necessário que:

• A atividade exercida seja enquadrada na legislação municipal que permite essa forma de tributação.
• O contribuinte atue como profissional autônomo ou sociedade uniprofissional (SUP), sem a contratação de funcionários registrados.
• O município tenha regulamentado essa forma de cobrança na sua legislação tributária.”

Vantagens e desvantagens do ISS fixo no Simples Nacional

Segundo o Blog da é-Simples Auditoria:”Antes de tudo, saiba que optar pelo pagamento fixo do ISS, é importante avaliar os benefícios e possíveis desvantagens desse modelo tributário.

Vantagens

• Previsibilidade no pagamento do imposto, independentemente do faturamento.
• Redução da burocracia fiscal, facilitando a gestão tributária.
• Pode ser vantajoso para profissionais com receita elevada.

Desvantagens

• Em alguns municípios, o valor fixo pode ser mais alto que o ISS variável.
• Empresas com baixo faturamento podem pagar mais imposto do que pagariam na tributação tradicional.
• A adesão depende das regras da prefeitura, que podem variar de cidade para cidade.”

4. Como pagar o ISS fixo no Simples Nacional?

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Obrigado pela leitura!

Informações retiradas do Blog da é-Simples Auditoria. Artigo “Valor fixo ISS Simples Nacional: entenda como funciona e onde se aplica”. Disponível em: Por Leonel Monteiro em 24/02/2025.