O empréstimo às vezes é uma solução para quem está com contas atrasadas e precisa colocá-las em dia. Muitos brasileiros recorrem às linhas de crédito, porém, as pessoas consideradas de baixa renda nunca conseguiram ter acesso ao crédito.
Pensando nisso, o Congresso Nacional aprovou em julho deste ano, a Medida Provisória que amplia a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS e libera a contratação do empréstimo para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil.
No dia 7 de julho deste ano, foi aprovado no Plenário do Senado Federal, a MPV n° 1.106 que foi encaminhada para a sanção do presidente da República. Jair Bolsonaro, sancionou no dia 4 de agosto.
No entanto, ainda está faltando ser regulamentada pelo governo para ficar disponível para as famílias o empréstimo consignado. Na segunda-feira (8), durante o programa de rádio “A Voz do Brasil”, Ronaldo Vieira Bento, ministro da Cidadania, afirmou que as regras devem ser publicadas em breve.
“Muito em breve o presidente deve estar editando um decreto que regulamentará este empréstimo, assim como uma portaria do Ministério da Cidadania que vai trazer regras gerais para esse benefício”, disse o ministro.
De acordo com o portal de notícias da Rede Globo, G1, o governo regulamentou o processo de empréstimo consignado vinculado ao Auxílio Brasil. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, assinaram decreto que foi publicado na edição desta sexta-feira (12) do “Diário Oficial da União (DOU)”. O início da liberação, entretanto, depende de regulamentação de normas complementares do Ministério da Cidadania, que ainda não foi publicada.
Os beneficiários do Auxílio Brasil, assim como outros benefícios e transferência de renda do governo, poderão fazer um empréstimo consignado (com desconto em folha). Será possível descontar até 40% do valor do benefício para pagamento de empréstimos e financiamentos.
O decreto estabelece que o Ministério da Cidadania poderá, em ato próprio, diminuir o limite máximo de margem consignável — estabelecido hoje em 40%.
De acordo com Ronaldo Bento, ministro da Cidadania, a operação deve ser iniciada até o começo de setembro deste ano.
Os grandes bancos não devem oferecer a modalidade. Quem recebe o Auxílio Brasil para ter acesso ao consignado, só poderá contar com a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. No entanto, bancos menores e financeiras já estão oferecendo simulações desse tipo de crédito em seus sites.
O valor mínimo do Auxílio Brasil estava em R$ 400 por família. No mês de agosto foi liberado o aumento de R$ 200 aprovado pela Emenda Constitucional 123, a chamada “PEC Kamikaze”, que criou um estado de emergência para aumentar as despesas do governo fora do teto de gastos e driblou a lei eleitoral, que proíbe aumento de benefícios sociais em ano de eleições.
Sendo assim, de agosto até dezembro deste ano, o valor mínimo do benefício por família será de R$ 600. Lembrando que em 2023, o valor volta novamente a ser de R$ 400.
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