Entenda a importância da Declaração de Prestação de Serviços

O setor de serviços tem crescido exponencialmente no Brasil no período pós-pandemia. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que avaliou 166 tipos de serviços prestados entre julho de 2022 e julho de 2023, o setor cresceu 3,5%, sendo a 29ª taxa positiva consecutiva na avaliação. Dentre os principais destaques, estão o setor de transporte e turismo.

A prestação de serviços é a oferta de atividades imateriais, ou seja, algo que não possui formato físico como uma mercadoria, mas que é essencial para facilitar a vida da população. Diferentemente do consumo de bens materiais, o que se consome nos serviços prestados é o tempo do profissional especializado, que compreende as necessidades do cliente e oferece serviços para saná-las.

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Os setores de educação, alimentação, transporte, hospedagem, saúde e beleza e, inclusive, as atividades de lazer são os principais exemplos de prestadores de serviços na sociedade. Ainda de acordo com o IBGE, o setor de transporte foi o principal ramo que cresceu em 2023. As atividades voltadas para transporte de mercadorias, correio e transporte de cargas (terrestre, aéreo e marítimo) tiveram crescimento de 2,5%, devido, principalmente, ao crescimento do consumo online de mercadorias a partir de 2020.

Declaração de Prestação de Serviços

Uma das principais dificuldades de uma empresa ou profissional liberal que atua com prestação de serviços é a formalização do serviço oferecido ao cliente. Neste caso, o profissional pode emitir uma Declaração de Prestação de Serviços (DPS) – uma ferramenta essencial para atestar os detalhes do serviço prestado, com transparência e confiabilidade.

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Em uma DPS, o profissional ou a empresa detalha todas as informações da prestação de serviços, apresentando a descrição do serviço, as datas de início e fim, os valores acordados e a forma de pagamento, os dados atualizados do empresário ou profissional liberal, a garantia dos serviços, entre outras informações que possam ser relevantes em cada caso específico.

Ao emitir uma DPS, o profissional que prestou o serviço oferece mais uma forma de proteção a si próprio e ao cliente, visto que ali estarão todas as informações necessárias, em caso de contestação ou cancelamento do serviço. Além disso, serve ainda como um registro contábil de entrada de receita na empresa, bem como serve como base legal em caso de disputa judicial.