Entenda o que é DCTFWeb, quais são os prazos e como transmitir

Na matéria de hoje vamos falar sobre os meios digitais que a Receita Federal está criando para melhorar as informações sobre os dados de empresas, de pessoas físicas e instituições.

Continue conosco e entenda sobre este novo programa. 

O que é DCTF?

A sigla DCTF  quer dizer  “Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos”  para quem atua no ramo contábil ela é bem conhecida, pois ela é uma obrigação acessória que é enviada mensalmente por várias pessoas jurídicas ativas.

Agora vamos explicar o que é DCTFWEB, veja! 

Este programa foi instituído por meio da Instrução Normativa RFB n° 1.787/2018, este programa substitui a GFIP que é a Guia de Recolhimento do FGTS e de informações à Previdência Social. 

Este tipo de declaração tem o objetivo de relatar a Receita Federal as contribuições previdenciárias feitas a terceiros e também integra informações prestadas no eSocial e na EFD-Reinf em um só local. 

O envio do mesmo é feito mensalmente até o 15° dia útil do mês seguinte ao de ocorrência dos fatos geradores,  mas vamos ressaltar que também existe a DCTFWeb anual e diária. 

Declaração Anual

Nesta declaração, consta as informações sobre os valores de 13° salário pagos aos seus funcionários e deve ser transmitida até o dia 20 de dezembro.

Caso este prazo final não seja um dia útil, é obrigatório enviá-la antes;

Declaração diária

Estas são prestadas as informações sobre a receita de eventos desportivos e é necessário transmiti-la no máximo até o segundo dia útil. 

Quem deve enviar estas declaração via Web?

O art 2° da IN RFB n° 1.787/2018 estipula que são obrigados a entregar a DCTF Web:

• Pessoas Jurídicas de Direito Privado em geral e as equiparadas a empresa;

• Unidades Gestoras de orçamento;

• Consórcios;

• Entidades de fiscalização do exercício profissional;

• Fundos especiais dotados de personalidade jurídica sob a forma de autarquia;

Vamos ressaltar que sem a DCTFWeb é impossível gerar o DARF (Documento de Arrecadação das Receitas Federais) e também manter as informações sobre escriturações do eSocial e EFD-Reinf. 

Esteja atento (a) que esses sistemas estão interligados com a DCTFWeb, logo antes de transmiti-la, é necessário preencher o eSocial e a EFD-Reinf.

Logo entre no e-CAC com um certificado digital do tipo A1 ou A3 para consolidar os dados e transmitir a DCTFWeb.

Quais são os prazos de declaração de débitos e créditos Web?

Com o nosso texto ficou fácil de diferenciar a Declaração Web da DCTF, agora vamos entender o prazo da DCTFWeb.

Eles são divididos nas datas e grupos diferentes, de acordo com a IN RFB n° 1.787/2018:

• A partir de julho de 2018 para as optantes pelo Simples Nacional;

• A partir de agosto de 2018, para entidades empresariais do Grupo 2 com faturamento acima de R$78 milhões de reais no ano-calendário de 2016;

• A partir de abril de 2019, para demais entidades do Grupo 2;

• A partir de outubro de 2019 para os demais sujeitos passivos não enquadrados nos casos de obrigatoriedade previstos nos demais incisos deste parágrafo e no § 3º.

• Exceto para os entes públicos integrantes do “Grupo 1 – Administração Pública” e do “Grupo 5 – Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais”, ambos do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, para os quais a entrega da DCTFWeb será estabelecida em norma específica.

Com estes prazos é necessário ficar atento no preenchimento e transmissão desta declaração, pois, o descumprimento irá resultar em penalidades e multas.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Laís Oliveira