Entenda tudo sobre o SPED Contábil

O SPED Contábil foi instituído para facilitar e automatizar a rotina de trabalho do setor de contabilidade.

Pois, com a tecnologia integrada nessa área, as obrigações são feitas de forma mais facilitada e organizada.

Continue acompanhando este artigo e entenda o que é SPED Contábil e muito mais.

O que é SPED Contábil?

O SPED Contábil é um termo um tanto novo, instituído no Brasil pela Instrução Normativa RFB 1.420/2013.

Ele foi criado para facilitar a rotina dos profissionais da contabilidade e é um termo muito utilizado pelos mesmos.

Afinal, é uma solução tecnológica que padroniza os arquivos digitais utilizados para prestar contas para a Receita Federal, em um formato específico.

Além do SPED Contábil, é existente também o SPED Fiscal, que tem a responsabilidade de receber a Escrituração Fiscal Digital (EFD).

E mesmo que os termos sejam semelhantes, as documentações são diferentes uma da outra, porém, neste artigo será falado apenas de SPED Contábil.

Lembre-se que, o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) apenas facilita o envio dos documentos às autoridades competentes.

Pois, mesmo que haja normas na utilização para padronização, as regras não são substitutíveis às normas contábeis, pois apenas facilita o caminho para empresa e o Fisco.

Portanto, o SPED Contábil foi instituído para ajudar os profissionais da contabilidade a entregarem as responsabilidade contábeis ao governo.

Vantagens do SPED Contábil

Algumas das principais vantagens do SPED Contábil, são:

Reduzir a papelada necessária para administrar impostos das empresas;
Uniformizar obrigações por meio de transmissão única;
Integrar com sistemas ECD, EFD e NFe;
Identificar quem paga e quem não paga os impostos no país.

Com esta ferramenta, a sonegação de impostos é mais difícil, por conta da digitalização e da carga tributária.

Além disso, com esse tipo de ferramenta ou sistema, a área contábil fica mais organizada e eficiente.

O que deve ser entregue no SPED Contábil?

No sistema, é preciso serem entregues os documentos referentes a escrituração contábil das empresas, sendo eles:

Livro razão e auxiliares;
Livro diário e auxiliares;
Livros contábeis, balaços, fichas de lançamento comprobatórios e balancetes diários.

Para que estes arquivos sejam entregues de forma eletrônica, é necessário uma assinatura digital com certificado A1 ou A3, pois, o mesmo validará juridicamente os documentos.

E caso as informações do arquivo estiverem incorretas ou incompletas, por conta de omissão ou sonegação, uma multa de 0,3% é aplicada em cima das transações comerciais ou financeiras.

Quando deve ser entregue o SPED Contábil?

O prazo de envio da ECD, se encerra no mês de Maio seguinte ao ano-calendário da escrituração.

Ou seja, no ano de 2018, a documentação relativa ao ano-calendário de 2017 deveria ser entregue até 31 de Maio.

Caso a apresentação for feita fora do prazo, são aplicadas multas, podendo ser essas de R$500 reais (tributação por lucro presumido ou Simples Nacional com início de atividade ou isenção) a R$1500 reais (demais pessoas jurídicas).

Quem deve entregar o SPED Contábil?

Nem todas as empresas são obrigadas a fazer a escrituração contábil e enviá-la por meio do SPED.

Sendo elas:

Micro empresas optantes pelo Simples Nacional;
Pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional;
Órgãos públicos;
Fundações públicas;
Pessoas jurídicas inativas;
Autarquias.

Já as empresas obrigadas a entregar o ECD, são:

Empresas que tributam pelo regime de Lucro Real;
Empresas que tributam pelo regime de Lucro Presumido, que tenha distribuído lucro maior que a presunção;
Pessoas jurídicas isentas ou imunes, que tiveram que apresentar o ECF no período de apuração;
Empresas optantes pelo regime Simples Nacional que receberam recurso de investidor anjo;
Sociedades em conta de participação.

Portanto, verifique com sua contabilidade se sua empresa está inclusa na entrega do SPED Contábil e não tenha problemas.

Como o SPED Contábil pode melhorar as empresas?

O SPED Contábil é uma ferramenta que faz a entrega das escriturações contábeis aos canais do governo, seja federal, estadual ou municipal.

Assim, o profissional contábil tem um papel mais decisivo junto aos clientes, podendo assim convencê-los de que o recolhimento de impostos é importante para a empresa do mesmo.

Além de que, pode haver a diminuição de empresas com atitudes inadequadas diante do Fisco.

Portanto, esse tipo de informatização e integração dos sistemas ajudam no ganho de tempo da entrega das responsabilidades contábeis e na análise das informações, gerando assim, maior produtividade nos processos com bons resultados no final.

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