O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), executado pelo Governo Federal.
Seu principal objetivo é manter um ambiente único e virtual que possa receber do empregador, todas as informações relacionados aos seus empregados, estatutários, autônomos, cooperados entre outros, o eSocial está de forma gradativa absorvendo diversas obrigações acessórias existentes.
Através da plataforma, o Governo Federal e demais órgãos participantes do projeto, pode utilizar as informações prestadas para fins de realização de fiscalização mais assertivas, acompanhamento, estudos relacionados ao trabalho, além da apuração dos tributos e impostos relacionados aos empregados.
O eSocial é uma forma única e padronizada de receber as informações de cada obrigação acessória já existente.
Leia também: Mudanças no eSocial e seu impacto nas empresas
Foi publicada no Portal do eSocial, a Nota Técnica n°04/2024 que traz ajustes nos leiautes da versão S-1.2. Veja a seguir o conteúdo da Nota.
1. Objetivo e considerações iniciais
Esta Nota Técnica tem como objetivo apresentar os ajustes dos leiautes do eSocial que se fazem necessários para o projeto eConsignado.
2. Leiautes, Tabelas, Regras de validação e esquemas XSD Juntamente com esta Nota Técnica são publicados os seguintes documentos:
• Leiautes do eSocial v. S-1.2 (cons. até NT 04.2024)
• Leiautes do eSocial v. S-1.2 – Anexo I – Tabelas (cons. até NT 04.2024)
• Leiautes do eSocial v. S-1.2 – Anexo II – Regras (cons. até NT 04.2024)
• Esquemas XSD v. S-1.2 (NT 04.2024)
A íntegra desta Nota, o leitor pode obter no link https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/nota-tecnica-s-1-2-04-2024-20062024.pdf
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