Está com nome no SPC/Serasa? Conheça os seus direitos!

Infelizmente, por muitos motivos milhões de Brasileiros estão endividados e por conta de baixos salários, desemprego e outros fatores, as dívidas não são pagas.

Quando um consumidor não paga as suas dívidas, o nome dele vai para o SPC/Serasa, que são órgãos de restrição de crédito. O que indica que esse cidadão tem dívidas não pagas, como é popularmente conhecido, o nome desse cidadão fica sujo.

Porém, mesmo estando com o nome sujo o cidadão ainda tem direitos que devem ser cumpridos. Nós vamos te apresentar os principais direitos de alguém que está negativado.

Direitos de um negativado no SPC/Serasa

Estar com nome em alguma instituição de restrição de crédito é algo terrível para um cidadão brasileiro. Afinal, não poder realizar empréstimos, não conseguir cartões e nenhum outro tipo de crédito nunca será uma boa notícia.

Mas, mesmo o cidadão estando nesta condição de negativado, ele ainda tem direitos. Um cidadão não tem apenas deveres, ele também tem seus direitos que devem ser cumpridos para evitar abusos.

Confira a seguir os principais direitos de um cidadão negativado:

1. Direito a indenização por danos Morais

O consumidor que teve seu nome inscrito nos órgãos de restrição de crédito injustamente tem direito ao recebimento de uma indenização por danos morais. Isso ocorre nos casos em que o cidadão não tem nenhuma dívida e mesmo assim o nome dele é negativado.

Quando o cidadão não receber a notificação prévia ele também terá direito a receber indenização por danos morais.

2. Prazo de negativação

Esse direito já é bastante conhecido, mas é sempre bom lembrar dos direitos que um consumidor tem, o nome de um cidadão só poderá ficar inscrito no SPC/Serasa por conta de uma dívida por até 5 anos.

Ou seja, após se passarem 5 anos que o consumidor tem uma dívida, o nome desse consumidor deve sair do SPC/Serasa, mesmo que ela não seja paga.

3. Nome deve ser retirado do SPC/Serasa em até 5 dias úteis após o pagamento

O cidadão que estava com seu nome inscrito em algum dos órgãos de restrição de crédito e efetuou o pagamento dessa dívida deve ter o seu nome retirado do SPC/Serasa no prazo de 5 dias úteis após o pagamento da dívida (mesmo que o pagamento seja por meio de negociação ou seja parcelado).

4. Proteção contra cobranças abusivas

Como já citamos, existem casos em que o cidadão tem direito a receber indenização por danos morais e esse é mais um desses casos. 

O Código de Defesa do Consumidor protege o cidadão de cobranças abusivas que atrapalhem a vida social e profissional do mesmo. Então, se você está recebendo ligações e mensagens sem parar e isso está te atrapalhando, você pode ter direito a indenização.

5. Direito a notificação prévia

Estamos te apresentando por último, mas esse é o seu primeiro direito caso o seu nome seja inscrito no SPC/Serasa, antes da inscrição você deve receber uma notificação da empresa te alertando sobre o risco de negativação.

E como já citamos, caso o cidadão não receba a notificação, ele poderá receber uma indenização por danos morais.

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