Estas são as 14 situações que PERMITEM o saque do seu FGTS

Todo trabalhador que exerce atividade no regime celetista, ou seja, que trabalha assinada, possui uma série de direitos e benefícios garantidos pela legislação trabalhista.

Dentre esses benefícios e direitos, um dos principais e mais conhecidos se trata do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, popularmente conhecido como FGTS.

O FGTS se trata de uma espécie de poupança em nome do trabalhador, onde, o empregador, mês a mês, é obrigado por lei a depositar 8% do salário em uma conta do Fundo de Garantia vinculada ao contrato de trabalho.

Nesse sentido, como o depósito é mensal, com o passar dos meses e até anos, o saldo do FGTS acaba se tornando um excelente recurso financeiro para os trabalhadores.

No entanto, mesmo sendo direito dos trabalhadores e ser um dinheiro dos trabalhadores, o saque do Fundo de Garantia é limitado a algumas poucas situações.

Motivos que permitem o saque do FGTS

Atualmente, as modalidades mais conhecidas de saque do FGTS são o saque-rescisão, que ocorre quando o trabalhador é demitido sem justa causa, e o saque-aniversário, que permite o resgate anual de uma parcela do saldo.

No entanto, existem outras situações que permitem o saque do Fundo de Garantia, situações estas que estão previstas por lei. Vejamos a seguir quais são essas possibilidades de saque:

1. Demissão sem justa causa;
2. Término do contrato por prazo determinado;
3. Rescisão do contrato de trabalho por falência, falecimento do empregador individual ou nulidade do contrato;
4. Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
5. Quando o trabalhador se aposenta;
6. Saque devido desastre natural quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido;
7. Suspensão do Trabalho Avulso;
8. Falecimento do trabalhador (onde os herdeiros podem sacar os valores);
9. Trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos;
10. Quando o trabalhador ou dependente for portador do vírus HIV;
11. Quando o trabalhador ou dependente estiver com câncer;
12. Quando o trabalhador ou dependente estiver em estágio terminal, devido a alguma doença grave;
13. Trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
14. Compra da casa própria, ou liquidação, ou amortização de dívida, ou pagamento de parte das prestações do financiamento.

Como consultar meu saldo do FGTS?

A consulta ao saldo do FGTS pode ser feita a partir do aplicativo do FGTS disponível para celulares, confira como consultar:

Primeiro baixe o aplicativo

• Celulares Android (clique aqui para baixar);
• Celulares iOS – Apple (clique aqui para baixar).

Com o aplicativo no celular basta seguir os próximos passos:

1. Abra o aplicativo e clique no botão “Entrar no aplicativo”;
2. Informe seu CPF e clique em “Próximo”;
3. Caso não tem um cadastro, faça o Cadastramento de Usuário, informando todos os dados solicitados e crie uma senha de acesso;
4. Verifique o e-mail recebido e siga as instruções para ativar sua conta;
5. Após verificar o e-mail, feche o aplicativo e abra-o novamente com a senha criada;
6. O sistema ainda pode solicitar a confirmação de novos dados, portanto, confirme as informações pedidas;
7. Aceite os termos do Contrato de Prestação de Serviços ao Cidadão;
8. Na tela inicial será possível consultar o saldo, extrato e várias outras informações.