Estudo técnico propõe nova reforma da Previdência e mudanças para MEI

Um novo estudo elaborado por especialistas em Previdência Social reacendeu o debate sobre a necessidade de uma nova reforma previdenciária no Brasil. O documento reúne uma série de propostas para enfrentar o envelhecimento acelerado da população e garantir a sustentabilidade financeira do sistema público nas próximas décadas. 

Embora o tema já ganhe repercussão nos bastidores econômicos, os autores ressaltam que as sugestões não fazem parte de um projeto de lei nem representam uma iniciativa oficial do governo federal, servindo como subsídio para discussões futuras.

Entre as principais recomendações apresentadas no relatório está a elevação gradual da idade mínima de aposentadoria até atingir 67 anos para ambos os sexos. A medida visa adequar as regras ao aumento da expectativa de vida dos brasileiros e à redução proporcional do número de contribuintes ativos em relação ao total de beneficiários. 

O texto prevê uma regra de transição gradual para que o mercado de trabalho e os trabalhadores possam se adaptar, caso a matéria venha a ser discutida pelo Congresso Nacional.

Vejamos mais detalhes a seguir.

Impactos no MEI e compensação para mulheres

O regime do Microempreendedor Individual (MEI) também é alvo de análises no documento. Os especialistas sugerem revisar o modelo de contribuição atual para reduzir as distorções entre o valor recolhido e os benefícios garantidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

A proposta prevê o aumento da alíquota dos atuais 5% para 11%, retomando o patamar de quando o modelo foi criado, em 2009. O objetivo, segundo o estudo, é equilibrar as contas sem desincentivar a formalização dos pequenos negócios.

Para diminuir o impacto de uma eventual igualdade de idade mínima entre homens e mulheres, o estudo propõe a criação de um “bônus previdenciário” por filho, limitado a até três crianças. 

O mecanismo funcionaria como uma compensação para as trabalhadoras que interrompem ou reduzem a participação no mercado de trabalho devido à maternidade, buscando reduzir a desigualdade histórica que afeta o tempo de contribuição feminino. O valor desse benefício, no entanto, não foi detalhado.

Leia também:

• Aposentadoria aos 36 anos: STF derruba idade mínima e muda regras
• Estudo técnico propõe nova reforma da Previdência e mudanças para MEI
• Lucro ou ilusão? Como a DRE revela a verdadeira saúde da sua empresa
• Prazo para atualização cadastral de entidades sindicais no CNES já está em vigor
• Guia do INSS: como conseguir a contribuição reduzida de 5% e obter aposentadoria

Regimes especiais e a pressão demográfica

A revisão das aposentadorias especiais também entrou no debate. Uma das alternativas sugere que trabalhadores rurais, professores, policiais civis, militares e integrantes das Forças Armadas passem a seguir a mesma idade mínima do regime geral. Outra possibilidade seria manter a diferenciação, mas estabelecendo uma idade inferior à regra comum. 

O documento propõe ainda eliminar a restrição que impede parte desses profissionais de retornar ao mercado após a aposentadoria, permitindo que continuem ativos e contribuindo.

O principal argumento dos técnicos para as mudanças é a pressão demográfica e as transformações nas relações de trabalho, como o avanço da “pejotização” e da “uberização”. Com a taxa de fecundidade abaixo de dois filhos por mulher e o aumento da expectativa de vida em mais de 20 anos nas últimas décadas, o número de aposentados cresce em ritmo muito superior ao de novos contribuintes. Projeta-se que, nos próximos 30 anos, cerca de 32,5 milhões de novos beneficiários ingressem no INSS, que hoje já atende aproximadamente 42 milhões de pessoas.

Alerta fiscal

O estudo estima que o déficit do Regime Geral de Previdência Social, projetado em 2,49% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2026 (mais de R$ 330 bilhões), possa saltar para 10,41% do PIB até o ano 2100. No mesmo período, os gastos totais com benefícios passariam dos atuais 8,26% para mais de 16% do PIB caso nenhuma medida de contenção seja adotada.

Qualquer alteração efetiva nas regras atuais, que seguem as diretrizes da Reforma de 2019, dependerá do envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) por parte do Poder Executivo e de ampla aprovação no Congresso Nacional. Até o momento, o cenário permanece em fase de debates técnicos.