Existe uma idade mínima para começar a contribuir junto ao INSS?

O INSS concede vários benefícios aos seus segurados, desde os auxílios até a aposentadoria (em qualquer modalidade); mas para conseguir garantir esses direitos é necessário contribuir com a Previdência Social.  

Os cidadãos que exercem alguma atividade remunerada são obrigados a contribuir. Nessa situação, os recolhimentos são de responsabilidade do empregador.

As pessoas que não exercem atividade remunerada, mas desejam usufruir dos benefícios previdenciários fazem suas contribuições de forma facultativa.

Existe alguma determinação de idade mínima para começar a contribuir?

A idade mínima para começar a fazer os recolhimentos previdenciários é de 16 anos, porém a legislação autoriza que as pessoas a partir dos 14 anos que realizam alguma atividade profissional (como o caso dos menores aprendizes) também podem fazer as contribuições junto ao INSS.

Como os segurados facultativos podem contribuir?

Essas pessoas podem optar por três tipos de planos, cada um possui um percentual de recolhimento. Veja a seguir:

• Plano Normal – o valor da contribuição dos segurados autônomos ou contribuintes individuais é o mesmo. Esse plano garante todos os benefícios do INSS. A alíquota de contribuição é de 20% sobre o valor escolhido, isto é, o contribuinte poderá escolher o seu salário de arrecadação, o cálculo para pagamento será baseado nesse salário;
• Plano Simplificado – nesse plano a alíquota é de 11%. Esse percentual é calculado sobre o salário mínimo, não sendo possível escolher um salário maior para contribuição;
• Plano baixa renda – A principal vantagem desse plano é fazer a arrecadação sobre o salário mínimo, com uma alíquota de apenas 5%.

Quais são os benefícios assegurados para as pessoas que começaram a contribuir mais tarde?

Muitas pessoas pensam que por estarem com idade avançada, fazer os recolhimentos junto ao INSS não garantirá os benefícios; mas isso não passa de um engano. O INSS além de assegurar as aposentadoria por tempo de contribuição, por idade e especial, também garante a aposentadoria por incapacidade permanente, o auxílio-doença, dentre outros benefícios. Nessas situações, não é necessário que o segurado tenha contribuído por muito tempo para ter acesso ao benefício.

Quem nunca contribuiu pode garantir algum benefício?

Os idosos com  65 anos de idade ou mais, que vivem em condição de fragilidade social e as pessoas de baixa renda portadoras de deficiência, que nunca contribuíram podem solicitar Benefício de Prestação Continuada. O BPC é um provento assistencial, por esse motivo não exige período mínimo de contribuição.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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