Extinção da LIBOR: O Brasil está preparado?

Está em andamento um processo altamente relevante para o mercado financeiro: a extinção da LIBOR (Taxa interbancária do mercado de Londres). Esta é uma das principais taxas de referências interbancárias disponíveis atualmente no mercado, com cinco moedas de denominação: dólar americano, libra esterlina britânica, iene japonês, franco suíço e o euro.

Calculada com uso de julgamento, trouxe à tona o tema manipulação de taxas de referências interbancárias e, desta forma, a Financial Conduct Authority (FCA), ou Autoridade de Conduta Financeira, em português, responsável pelo monitoramento da LIBOR no Reino Unido, propôs para o final de 2021 uma transição estimulando o uso de taxas baseadas em transações observáveis. No Brasil, este tema tem sido pouco debatido. Contudo, algumas instituições financeiras globais já estimam os custos de transição entre US$ 400 milhões e US$ 500 milhões.

Todo o mercado será impactado, incluindo bancos, seguradoras, corretoras, contrapartes centrais (CCPs), fundos de investimento, fundos de pensão e gestoras de recursos. Não se pode esquecer das empresas que operam no mercado internacional com derivativos e títulos de dívida. No Brasil, existem muitas empresas exportadoras e operações entre matrizes no exterior e filiais locais, por exemplo.

Localizar, reunir e identificar a documentação relacionada e referências diretas e indiretas à LIBOR exige atenção das empresas para organização de dados, sistemas, processos e controles internos, sendo fundamental contemplar a regulação de cada jurisdição.

Os impactos são amplos, incluindo avaliações de riscos financeiros, precificação, renegociação de contratos, riscos legais, tributários e operacionais. A contabilidade das empresas será impactada com temas relevantes tais como: contabilidade de hedge, hierarquia de valor justo, desreconhecimento e divulgações.

Recentemente o Conselho Internacional de Normas Contábeis (International Accounting Standards Board, em inglês), efetuou uma ação específica no mercado com o tema contabilidade de hedge de risco de juros. O Banco Central Europeu vem questionando as instituições financeiras quanto ao plano de ação de transição que precisa ser concluído até final de 2021.

A transição da LIBOR é inevitável e precisará ser ágil para integrar soluções tecnológicas como leitura automatizada de contratos, mapeamento de banco de dados, avaliação de riscos financeiros e de precificação, impacto contábil e tributário, planejamento estratégico e governança corporativa. Somente assim o mercado poderá responder rapidamente a esses desafios e alavancar novos negócios.

*Lucio Anacleto e Rodrigo Bauce atuam na área de riscos financeiros na KPMG e estão liderando as ações de transição da LIBOR na KPMG do Brasil.