FGTS pode ter que pagar mais de 10 mil em média para quem entrar com pedido

Todo cidadão que recebeu depósitos no fundo de garantia (FGTS) desde 1999 até hoje, pode entrar com pedido de revisão da correção monetária desses valores buscando receber a diferença perdida para a inflação no período.

Mesmo quem já sacou ou movimentou parte ou todo o dinheiro do fundo pode pedir a revisão para o período em que o dinheiro ficou parado na conta e perdendo valor. 

Esse cálculo pode ser feito gratuitamente através do site fgts.loitlegal.com.br.

O direito e o valor da revisão

A correção monetária do FGTS atualmente é feita utilizando o indexador da TR que, desde 1999, não consegue acompanhar a inflação registrada no país. 

Essa fórmula gera uma perda do poder de compra impactando o patrimônio das pessoas, o que seria inconstitucional e precisaria ser corrigido através da troca desse fator da TR por um índice alinhado à inflação. 

Para fazer o cálculo, basta acessar o serviço LOIT FGTS e seguir os procedimentos. Será necessário ter os extratos do FGTS que podem ser baixados em formato PDF pelo aplicativo oficial da CAIXA FGTS disponível para Android e iOS. Todos os extratos são importantes para o cálculo pois o sistema se encarrega de avaliar cada período se é elegível ou não. 

A startup responsável pelos cálculos divulga que a média dos milhares de cálculos já efetuados na plataforma, aponta para valores próximos e até acima dos 10 mil reais por trabalhador. 

O pedido de revisão do FGTS

O tema já existe há bastante tempo e está aguardando a apreciação do STF, que pode acontecer a qualquer momento.

Segundo especialistas que acompanham o assunto, o tribunal já votou de maneira similar, ou seja, pelo afastamento da TR, em outras ocasiões, o que indica boas chances de ganho para essa tese. 

Contudo, outra tendência é a do uso da modulação dos efeitos da decisão que passariam a valer somente para o futuro e não para o passado, pois trata-se de um valor gigantesco se a correção for aplicada a todos. 

Assim, a única maneira de aumentar as chances de ganho sobre os valores do passado é entrando com um pedido na justiça federal, gerando uma ação que ficará suspensa aguardando a decisão do STF. Neste caso a modulação pode garantir o direito ao passado para quem já está com o pedido encaminhado.

A boa notícia é que é possível entrar com o pedido através do Juizado Especial Federal para os casos com até 60 salários mínimos a receber. Esse procedimento pode ser feito online na maior parte do Brasil.

Os documentos e procedimentos necessários para entrar com o pedido podem também ser obtidos com a LOIT FGTS, mediante o pagamento de uma pequena taxa, em dois formatos: um KIT com os documentos gerados com os dados do trabalhador para ele mesmo fazer o protocolo sozinho; ou o Serviço de Atermação onde a equipe da empresa executa os procedimentos burocráticos até ser gerado um número de processo na Justiça Federal.