FGTS: Trabalhador que sacar os 500 reais pode perder seus direitos na Caixa?

Tem circulado na internet uma notícia informando que, se o trabalhador retirar os R$ 500 reais que o governo liberou para sacar das contas do FGTS, na Caixa, ele perderá o direito resgatar o benefício, caso venha a ser demitido sem justa causa. Saiba mais sobre o que diz a falsa notícia e também sobre seus direitos.

O que diz a notícia falsa sobre o Fundo de Garantia

A notícia falsa sobre o saque das contas ativas ou inativas do FGTS, informa que o trabalhador ao fazer o saque prometido pelo governo, no valor de R$ 500, perde o direito de realizar o saque do fundo de garantia caso venha a ser demitido.

A “fake news” diz que a pessoa, assim que realizar o saque estaria optando automaticamente pela modalidade de saque- aniversário.

A Caixa esclarece que fazer o saque de até R$ 500 do FGTS não prejudica o direito do trabalhador ao saque-rescisão, liberado em caso de demissão sem justa causa.

O calendário de pagamento dos R$ 500 e como o trabalhador deve proceder serão divulgados ainda nesse mês de agosto.

Se optar pelo saque aniversário, quais os direitos do trabalhador?

A Medida Provisória 889, de 24 de julho de 2019, não considera que essa primeira retirada do montante máximo pré-aprovado de R$ 500, se vincula às modalidades de saque-rescisão e a modalidade de saque-aniversário, criada agora pelo governo.

Os titulares de conta vinculada do FGTS têm até 31 de março de 2020para sacar os recursos.

O limite é de R$ 500 por conta.

Já o saque-aniversário é opcional, ou seja, o trabalhador tem o direito de decidir ou não pela opção.

O saque-aniversário permitirá a retirada de parte do saldo da conta do FGTSanualmente, no mês do seu aniversário e nos dois meses subsequentes.

Contudo, a Caixa Econômica ainda vai divulgar as formas de adesão ao saque-aniversário.

Em contrapartida, se o trabalhador fizer a opção pelo saque-aniversário, ele vindo a ser demitido, só poderá sacar o valor da multa rescisória.

Portanto, ele ainda tem direito a multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia(demissão sem justa causa).

As outras modalidades de saque continuam a valer, como: saque ao aposentar, para adquirir um imóvel, doença grave etc.

Calendário do saque-aniversário

O calendário foi divulgado, apenas, com referência aos meses do primeiro semestre.

A equipe econômica já anunciou que, após junho de 2020, os saques poderão ser feitos no mês de aniversário.

Além disso, a Caixa Econômica deve dar mais detalhes sobre os saques a partir de 5 de agosto.

Conteúdo original Diário Prime