Foi aprovada lei que tem como objetivo desburocratizar processo de recuperação judicial

Não é novidade que a pandemia provocou uma enorme crise financeira que atingiu diversos setores do comércio.

E isso consequentemente aumentou o número de empreendimentos que fecharam as portas em 2020. Segundo a estimativa do IBGE, 760 mil empresas encerram as atividade só no primeiro semestre desse ano. Dessas, quatro em cada 10 afirmaram ao IBGE que a situação deveu-se à pandemia.

Segundo o advogado e professor, Suhel Sarhan, do Centro Universitario Salenciano (UNISAL) esses números motivaram a assinatura do projeto de lei 4.458/2020 aprovado pelo senado na última quata-feira (25).

“O projeto já foi apresentado na Câmara há algum tempo e foi votado esse ano tanto na Câmara e no Senado em virtude da pandemia, que fez com que os legisladores percebessem que o instituto da recuperação precisava de reformas urgentes”, declarou.

Ainda de acordo com o professor, as propostas apresentadas pelo projeto insere novas medidas de negociação, facilitação no acordo com credores.

Além disso, “permite que os próprios credores apresentem também sua proposta, bem como traz garantias para aqueles que disponibilizarem créditos às empresas em recuperação, fazendo com que elas se capitalizem, dentre outros benefícios”, afirmou Suhel.

A medida segue agora para aprovação do presidente da república para entrar em vigor.