Fraude no açaí: empresário é preso em operação contra sonegação fiscal

No dia 28 de fevereiro, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) deflagrou a operação “Temperatura Máxima”, que apura a sonegação fiscal praticada por um grupo econômico do ramo de produção e comércio de açaí, no município de Varginha, no Sul de Minas, e com filiais e distribuidores em todo o território nacional, além de outros países.

Prejuízo ao Estado

A fraude consiste na comercialização do açaí sem documento fiscal ou com emissão de notas de valor abaixo do preço real da venda do produto no mercado. O prejuízo estimado aos cofres do Estado é de R$ 10 milhões de ICMS.

Durante a operação, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão, em Varginha, na sede de empresas envolvidas no esquema criminoso e residências. A pessoa presa é o empresário suspeito de ser o administrador e principal beneficiário do esquema de sonegação.

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Também foram cumpridos 11 mandados de sequestro de bens, dentre os quais veículos de alto luxo, embarcações, jet ski, dinheiro, ouros e joias pertencentes aos investigados, como medida destinada ao ressarcimento pelas fraudes tributárias.

Além do crime de sonegação fiscal, os investigados podem responder por associação criminosa, extorsão, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

A força-tarefa do CIRA contou com a Receita Estadual, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), Polícia Militar (PM) e Polícia Civil (PC), com o apoio do Gaeco-Varginha. Participaram cinco promotores de Justiça e cinco servidores do MPMG, 13 servidores da Receita Estadual, dez policiais militares, um delegado e sete agentes da PC.

Cira 360°

Criado em maio de 2007, o Cira é parte da política pública mineira que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados. Por meio da articulação do comitê, o MPMG, a Receita Estadual, a Advocacia-Geral do Estado (AGE), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e as Polícias Civil e Militar, promoveram investigações de fraudes estruturadas, com significativos resultados de recuperação de ativos para a sociedade mineira e na defesa da livre concorrência.

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Inaugurada em 2021, uma nova fase da articulação denominada Cira 360° amplia as esferas de responsabilização da criminalidade corporativa, visando oferecer resposta integral e proporcional às fraudes estruturadas, que distorcem o mercado e prejudicam a livre concorrência. Somente em 2023, as ações promovidas pelas instituições integrantes do Cira 360° recuperaram R$ 1,9 bilhão de ativos tributários desviados dos cofres públicos mineiros.