Governo adia exigência de biometria para o INSS e benefícios sociais

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou um novo fôlego para os cidadãos que dependem de benefícios previdenciários e assistenciais. 

O governo decidiu adiar o cronograma de obrigatoriedade da biometria para a concessão e renovação de pagamentos como aposentadorias do INSS, Bolsa Família e seguro-desemprego. 

Com a mudança, o prazo que começaria a vencer em maio deste ano foi estendido, dando mais tempo para a população se adequar à nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

De acordo com as novas regras, o calendário agora é dividido pelo perfil do segurado. Pessoas que ainda não possuem nenhum tipo de registro biométrico em bases oficiais terão até janeiro de 2027 para emitir a CIN.

Já para aqueles que já possuem as digitais cadastradas em outros documentos — como o Título de Eleitor, a CNH ou o passaporte —, o prazo é ainda mais generoso: a obrigatoriedade da nova identidade só passará a valer em janeiro de 2028.

Estratégia contra fraudes

A medida é uma peça-chave na estratégia federal para combater fraudes e garantir que o dinheiro público chegue, de fato, a quem tem direito. Ao unificar a base de dados por meio da biometria, o governo cria uma barreira contra falsificações de identidade. 

Para viabilizar essa transição, será estruturado o Serviço de Verificação Biométrica, uma plataforma digital que integrará as informações de quase 50 milhões de brasileiros que já possuem a CIN e os 175 milhões de usuários da plataforma Gov.br

O adiamento visa evitar o bloqueio em massa de benefícios de pessoas que teriam dificuldade em realizar o cadastro de forma imediata. O governo reforçou que a primeira via da CIN é gratuita e deve ser solicitada nos institutos de identificação estaduais, como os postos do Poupatempo em São Paulo, mediante agendamento prévio no portal oficial do governo federal.

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Exceções e acessibilidade

Apesar da nova regra, o Ministério estabeleceu um grupo de isenções para garantir o acolhimento de populações vulneráveis. Estão dispensados da biometria os idosos com mais de 80 anos, que podem seguir utilizando documentos de identidade válidos com foto. A dispensa também se estende a refugiados, brasileiros residentes no exterior e pessoas com dificuldades severas de locomoção por motivos de saúde.

Moradores de áreas remotas ou de difícil acesso, como municípios atendidos pelo PrevBarco, também não serão obrigados a realizar o cadastro biométrico imediato, desde que comprovem residência. 

Para os demais segurados, a orientação é não deixar a atualização para a última hora, utilizando os próximos meses para realizar o agendamento e a coleta das digitais sem pressa.