Governo de MG concorda em federalizar estatais locais. Confira!

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou hoje que o estado concordou em federalizar suas empresas estatais como parte do plano para quitar suas dívidas com a União. Zema, acompanhado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Fazenda, Fernando Haddad, expressou otimismo após reuniões no Senado e no Ministério da Fazenda.

“Tem todas as condições [para a federalização]. Estamos bastante otimistas”, afirmou Zema após o encontro inicial. Ele seguiu para o Ministério da Fazenda para discutir a proposta e as negociações relacionadas à adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal.

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Ao deixar o Ministério da Fazenda, Zema expressou sua satisfação com as reuniões, destacando que há uma perspectiva realista de encontrar uma solução definitiva para a questão da dívida bilionária enfrentada pelos estados endividados, incluindo Minas Gerais. No entanto, ele ressaltou que nada está definido em relação à Cemig, a empresa de energia local.

O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, explicou que a escolha das empresas a serem federalizadas dependerá de negociações com o Tesouro Nacional. Ele afirmou que, em tese, todos os ativos do estado estão disponíveis para a negociação, mas isso será decidido em discussões técnicas com o Tesouro Nacional.

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A proposta, de autoria de Pacheco, permite que o governo mineiro ceda à União participações acionárias em empresas como a Companhia Energética (Cemig), Companhia de Saneamento (Copasa) e Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig) como uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal. Em troca, o estado teria a opção de recomprar as ações em um período de 20 anos.

“Diferentemente do regime de recuperação fiscal, a nossa proposta busca utilizar os ativos que o Estado dispõe para quitação da dívida. As premissas estão lançadas, é um conceito que eu reputo sustentável e equilibrado para dar a efetiva solução ao problema, ao invés de empurrar o problema para daqui a nove anos”, explicou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Dívida bilionária

No momento, a dívida de Minas Gerais com a União está avaliada em aproximadamente R$ 160 bilhões. Em julho do ano passado, o Tesouro Nacional concedeu autorização para que Minas aderisse ao Regime de Recuperação Fiscal, um programa que permite o parcelamento da dívida em troca da implementação de medidas para equilibrar as finanças locais, incluindo a possibilidade de privatização de estatais.

No contexto de Minas Gerais, o Regime de Recuperação Fiscal propunha a suspensão do pagamento das parcelas por nove anos, durante os quais seriam adotadas medidas de controle de gastos. No ano passado, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o estado a negociar diretamente com o Tesouro Nacional a adesão a esse regime especial, dispensando a necessidade de enviar uma emenda constitucional estadual à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O governo mineiro apresentou um projeto de lei que requer um quórum menor para aprovação, sendo aprovado no final de outubro pela Comissão de Constituição e Justiça da assembleia.