O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (20) traz publicada a Lei 13.189/2015, que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff, a medida busca desestimular demissões nas empresas que estão em dificuldades financeiras por causa da crise.
Lançado em julho por Medida Provisória e aprovado no fim de outubro pelo Congresso, o programa já conta com 33 adesões, poupando o emprego de 30.368 trabalhadores, segundo o governo. A maioria das empresas participantes estão em São Paulo e são do setor automotivo e metalúrgico. Há outros 42 pedidos de adesão em análise.
Pelo programa, as empresas estão autorizadas a reduzir a jornada de trabalho e os salários dos empregados em tempos de crise ou de queda expressiva de produção. A adesão ao PPE pode ser feita até 31 de dezembro de 2016, e o prazo máximo de permanência no programa é de 24 meses, respeitada a data de extinção do programa, que é 31 de dezembro de 2017. (Com Estadão Conteúdo)
[useful_banner_manager banners=21 count=1]
Pesquisa revela que a nova regulamentação de impostos se tornou o principal tema de consulta…
Equipe econômica adia medida provisória com regras operacionais para agosto
Saiba como funciona o processo de duas fases e o que fazer para acompanhar a…
Escritórios de contabilidade e empresas precisam reforçar a organização e o alinhamento de informações
Profissionais que buscam registro como auditores independentes ou peritos contábeis têm até o dia 12…
Portadores da síndrome que enfrentam dores crônicas podem solicitar benefícios, mas precisam comprovar o impacto…