O governo do Acre realiza o pagamento da primeira parcela do Novo Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS), para os servidores da Saúde, realiza nesta quarta-feira (4 de abril).
O auxílio que foi pago mensalmente durante todo o ano de 2021 e que foi encerrado em dezembro, tem nova concessão a partir de abril, por meio da lei n° 3.915, de 1º de abril de 2022, em que o governo do Acre firma o compromisso de pagar em caráter indenizatório, por serviços prestados durante a pandemia, o valor de R$ 400 aos servidores em efetivo exercício no sistema estadual de saúde pública.
A ATS foi instituída pela lei nº 3.758, de 16 de julho de 2021, em razão da intensificação da pandemia de covid-19, como medida excepcional e temporária de enfrentamento da doença, destinada a suprir os gastos excepcionais e emergenciais decorrentes da exposição excessiva de agentes públicos aos efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Serão contemplados 6.275 servidores da Saúde e será inserido um montante superior a R$2,5 milhões na economia local.
O auxílio será pago mensalmente de 1º de abril a 31 de dezembro de 2022, independentemente da respectiva jornada de trabalho.
O pagamento referente ao mês de maio já será creditado em folha de pagamento, juntamente com o salário mensal do servidor.
Entenda como a falta de controle sobre a jornada transforma a tolerância do dia a…
Nova ferramenta "Domínio Busca Convenções" integra dados do Ministério do Trabalho e portais sindicais para…
Entenda as regras que cercam este assunto e veja se encaixa no seu caso
Trabalhadores contratados pelo regime CLT devem receber o salário até essa data. Confira!
Veja o passo a passo para calcular seus ganhos e enviar o documento sem cair…
As punições para quem errar com o IBS e a CBS