Governo se organiza após declarar fim do Renda Cidadã

Mediante o cancelamento oficial do Renda Cidadã, programa social que tinha o intuito de ser o substituto do tradicional Bolsa Família, o Governo Federal terminará 2020 sem nenhum novo projeto.

A atual proposta para 2021 é ampliar o Bolsa Família e tentar atingir mais famílias. 

Após uma negociação com os parlamentares, o Governo Federal conseguiu um acordo para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo. 

Vale ressaltar que a apreciação da PEC é essencial para dar continuidade às definições orçamentárias que serão realizadas pela equipe econômica da atual gestão, que é liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. 

No entanto, para obter um acordo, foi preciso reformular o texto, o que resultou na retirada do programa Renda Cidadã, bem como, a desvinculação de recursos em saúde e educação, lembrando que ambas as propostas foram alvo de críticas constantes no meio político, econômico e pela população brasileira. 

Por outro lado, a PEC também teria como alvo a redução de subsídios e a criação de programas de crédito, sendo que o objetivo é que, dentro de cinco anos, o país consiga reduzir o Produto Interno Bruto (PIB) de 4,8% para 2%, porém, para que isso aconteça, o Governo terá que renunciar receitas e gastos que podem somar em R$ 30 bilhões. 

No entanto, para chegar a esse acordo para a votação da PEC do Pacto Federativo, foi preciso passar por longas semanas de negociações junto ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e as bancadas, incluindo aquelas da oposição. 

De acordo com o líder do Governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB), “Serão apenas três pontos. Este é o acordo. O relatório foi apresentado na tarde desta segunda-feira [último dia 7] e votado na semana de sessões presenciais [entre os dias 14 e 18]”.

Na oportunidade, ele ainda acrescentou que, “O acordo é esse. Vamos votar o relatório do Marcio Bittar [MDB-AC, relator da PEC], trazendo o que está na PEC dos Fundos e no projeto de Pedro Paulo. Mais nada. Davi [Alcolumbre] topa, e os líderes também”, completou Bezerra.

Segundo Fernando Bezerra, a intenção foi a de elaborar um texto que pudesse ser votado ainda em 2020, para que desta forma, a equipe econômica consiga equilibrar as despesas públicas e estabelecer algumas estratégias para o próximo ano, direcionadas para a recuperação da economia brasileira. 

Desta forma, faltando apenas duas semanas para o fim dos trabalhados no Congresso Nacional, o Governo terminará o ano sem nenhuma solução para milhares de beneficiários do auxílio emergencial que não serão mais contemplados com uma ajuda financeira em 2021. 

Assim, estes brasileiros precisarão enfrentar o próximo ano, no qual o desemprego promete bater recordes, sem o auxílio, sem emprego, e, provavelmente, com uma segunda onda da Covid-19.

No entanto, a única informação até o momento, é que o Bolsa Família continuará a ser disponibilizado no próximo ano. 

Renda Brasil e Renda Cidadã

A primeira proposta apresentada para substituir o Bolsa Família foi o Renda Brasil, de autoria do próprio ministro da economia, Paulo Guedes. 

A ideia do político surgiu durante a pandemia, diante do sucesso pela concessão do auxílio emergencial, tanto para a economia do país, quanto para a popularidade do presidente. 

Diante disso, o presidente Jair Bolsonaro, pressionou Paulo Guedes para que ele conseguisse elaborar rapidamente um novo programa social que pudesse se consolidar como um símbolo da sua gestão. 

Entretanto, desde o princípio o ministro se mostrou contrário à proposta, sempre dando alertas sobre a situação dos cofres brasileiros.

Neste sentido, o primeiro debate referente ao novo programa social abordou a definição do valor que deveria ser pago, tema ao qual não conseguiram chegar em um acordo, pois, o presidente queria que o valor equivalesse a atual quantia paga pelo auxílio emergencial, por outro lado, Paulo Guedes alegava que o país não está em condições de bancar este recurso. 

Na sequência, o ministro da Economia listou uma série de sugestões de financiamento para o novo programa social, as quais não agradaram o líder do poder Executivo e, muito menos, a população.

Isso porque, na realidade, as propostas de Paulo Guedes apenas tirava recursos que já eram repassados pelo Governo à população, e os devolvia de outra maneira. 

Como por exemplo, quando o ministro sugeriu congelar a aposentadoria e pensões do INSS durante dois anos, para unificar os benefícios como, o abono salarial, salário família, entre outros, além de sugerir dar fim à Farmácia Popular. 

Depois de muitas críticas, o presidente decidiu pôr fim ao programa e adotar a proposta do senador, Márcio Bittar (MDB-AC). 

Entretanto, o texto inicial sugeria utilizar os precatórios e uma parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). 

Para terminar a discussão de vez, Bolsonaro proibiu que os apoiadores do Governo dele voltassem a debater sobre ambos os programas sociais, garantindo que dará continuidade ao Bolsa Família. 

Por: Laura Alvarenga