Governo vive situação dramática

Com os números das contas nacionais trimestrais publicados na sexta-feira 28, o quinquênio da presidenta Dilma Rousseff vai provavelmente encerrar-se com um medíocre crescimento total do PIB da ordem de 6%, ou seja, qualquer coisa como 1,2% ao ano.

Compara-se muito mal ao crescimento da economia mundial no mesmo período, de algo em torno de 19%.

Se considerarmos que o crescimento da população brasileira no período foi de 0,9% ao ano, o crescimento per capita da nossa renda terá sido de apenas 0,3% ao ano. Isso nos afastou dramaticamente do crescimento das economias emergentes.

Mesmo antes da posse do segundo mandato, era visível a necessidade de um profundo “ajuste fiscal estrutural”. Em 2014, o déficit fiscal dobrou (6,2% do PIB diante de 3,1% em 2013) e o superávit primário virou um déficit primário de 0,6% do PIB.

Disso resultou um aumento de 6% na relação dívida bruta/PIB, além de dúvidas sobre a sua sustentabilidade, com todas as suas consequências devastadoras. A presidenta reeleita reconheceu, intimamente, tal fato e selecionou um competente ministro para fazê-lo. Por que, então, não funcionou?

A resposta é de múltipla escolha. Temos a impressão de que um conjunto de fatores previsíveis, mas não considerados, gerou o sentimento hoje generalizado na sociedade brasileira de que, por mais honesto e bem-intencionado que tenha sido o seu esforço, Dilma conduziu o País a um impasse social, econômico e político.

1. A falta de reconhecimento imediato e explícito pela presidenta de que subestimara, sistematicamente, os inconvenientes: a) do seu excesso de voluntarismo; b) das tentativas de violar as identidades da contabilidade nacional;

c) da recusa de usar o sistema de preços na legítima busca da “modicidade tarifária” à custa de leilões malfeitos, das inevitáveis reestruturações contratuais e da garantia de financiamento público; d) do abuso do direito da maioria nas empresas estatais à custa da violação do direito da minoria e, finalmente, e) da tragédia do controle de preços, particularmente da taxa de câmbio, para o ilusório controle da inflação.

Mas por que esse reconhecimento era imprescindível? Porque só ele poderia racionalizar a mudança de 180 graus da política econômica, que Dilma fez com coragem e a honesta intenção de voltar a produzir o crescimento social e econômico inclusivo e equânime.

Quem precisava convencer a sociedade da mudança do seu entendimento sobre a política econômica não era o ministro “sombra” da Fazenda, mas o titular verdadeiro, isto é, a própria presidenta.

Essa era a condição necessária, ainda que não suficiente, para criar as condições mínimas de credibilidade da nova administração, legitimamente eleita, gostem ou não os seus opositores.

2. Criou-se, assim, a condição suficiente, se não tomarmos as medidas necessárias à subordinação das despesas ordinárias correntes do governo – que dependem de vinculações e indexações destruidoras da flexibilidade da administração, à sua receita ordinária corrente, dependente, basicamente, do crescimento real do PIB –, para caminharmos rumo ao mesmo desconforto fiscal que, lentamente, foi a causa eficiente da nossa hiperinflação.

3. Para o cidadão comum, a solução é rudimentar: ou se reduz a despesa, ou se aumenta a receita, ou talvez melhor, com garantias adequadas, se faz um pouco das duas coisas. É evidente que devemos estar abertos a todas as soluções possíveis (sic) e escrutinizar todas elas, mas só tomar uma decisão quando existir um razoável grau de consenso dentro da base política do governo.

Francamente, é difícil acreditar que a tumultuada proposta de recriação da CPMF não tenha sido aprovada pela presidenta. Retirá-la na calada da noite exibiu um primitivismo político assustador. Mais grave: ajudou a revelar, pela insólita repulsa universal, que a cidadania empoderada não tem mais a menor disposição de dar ao governo seu voto de confiança.

Lembremos, de novo, que a situação fiscal é dramática e muito, muito, muito delicada! Cada passo mal pensado e mal combinado, que termine em mais uma frustração, pode ser, afinal, o precipício…

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