Haddad: Compensação à desoneração da folha sairá na próxima sexta

Fernando Haddad, o Ministro da Fazenda, comunicou que na próxima sexta-feira, 31 de maio, o governo irá propor uma ação para equilibrar a continuidade da redução de impostos na folha de pagamento para 17 setores econômicos. 

Esta ação, que tem como objetivo incrementar a receita sem a necessidade de aprovação do Congresso, está alinhada com um acordo que estendeu a redução de impostos na folha de pagamento até 2027.

O acordo, divulgado três semanas atrás, permite a manutenção do benefício fiscal em troca de medidas que aumentem a receita para balancear a isenção fiscal. Embora o Ministro Haddad não tenha especificado as medidas, ele indicou que entre as possíveis ações estão o ajuste das taxas de impostos regulatórios, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Esta estratégia faz parte dos esforços do governo para balancear os incentivos fiscais concedidos aos setores econômicos com a necessidade de manter uma receita sólida para o orçamento nacional. Espera-se que mais detalhes sobre a ação sejam divulgados na data anunciada.

Desoneração da folha

A desoneração da folha de pagamento, introduzida em 2011, é um incentivo fiscal que permite às empresas substituir a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por uma taxa menor aplicada à receita bruta da empresa. Esta taxa varia de 1% a 4,5%, dependendo do setor e do serviço prestado.

A contribuição previdenciária patronal (CPP) é uma contribuição social que as empresas fazem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A desoneração permite que empresas de certos setores reduzam os custos associados à folha de pagamento, o que pode estimular a contratação de mais trabalhadores.

No entanto, a desoneração da folha de pagamento é um assunto complexo e tem sido objeto de discussão política. Recentemente, o governo federal e o Congresso concordaram em retomar gradualmente a contribuição previdenciária a partir de 2025. Isso significa que as empresas começarão a contribuir novamente para a Previdência, com um imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários em 2025, aumentando gradualmente até atingir 20% em 2028.

Compensação

A medida de compensação à desoneração da folha de pagamento busca balancear a redução na arrecadação do governo, que é uma consequência direta da desoneração da folha de pagamento. A desoneração é um incentivo fiscal que permite às empresas trocar a contribuição previdenciária patronal, normalmente de 20% sobre a folha de salários, por uma taxa reduzida aplicada à receita bruta da empresa.

Para equilibrar essa diminuição na arrecadação, o governo pode adotar diversas estratégias. Por exemplo, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de medidas no valor de R$ 25,8 bilhões para compensar a redução na arrecadação do governo devido à desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores e dos municípios.

Adicionalmente, o governo federal e o Congresso chegaram a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A partir de 2025, as empresas começarão a contribuir novamente para a Previdência, com um imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários. Esta alíquota aumentará gradualmente até atingir 20% em 2028.

Essas medidas de compensação são cruciais para assegurar a sustentabilidade fiscal do governo, ao mesmo tempo em que se oferecem incentivos fiscais para as empresas.