Quando se fala em pirâmide financeira, não é exagero afirmar que à Justiça recai um trabalho interminável diante de tantos casos criados e descobertos a cada dia. Trata-se, porém, do único caminho para quem infelizmente caiu nesse tipo de golpe e deseja um dia ser reparado. É nessa busca de ressarcimento de vítimas enganadas pela ICB Holding, empresa que atuou entre os anos de 2017 e 2020 como uma pirâmide financeira, prometendo aos investidores rentabilidade de 2,5% ao mês por meio de locação, compra e venda de bitcoins, que o Instituto de Proteção e Gestão do Empreendedorismo e das Relações de Consumo (IPGE), ingressou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça.
A estratégia, realizada através do escritório Calazans & Vieira Dias, tem sido positiva em casos semelhantes, garantindo que bens, imóveis e dinheiro dos responsáveis pelo golpe sejam bloqueados para posterior reparação às vítimas.
Além de atrair as vítimas com a promessa de altas rentabilidades com bitcoins, a ICB Holding atuava com outras formas de enganar seus investidores. A empresa dizia trabalhar com instituições bancárias e, assim, conseguia retirar o nome das vítimas do Cadastro de Proteção de Crédito aumentando, inclusive, seu score. Isso, sem contar nos cursos voltados para a formação de coach pelas empresas Icoach e Coach de Elite, outra forma de angariar dinheiro das pessoas. Estima-se que o grupo tenha movimentado cerca de R$ 30 milhões com essas atuações.
Desde 2022, a ICB Holding está na mira da Polícia Federal que, com a deflagração da Operação Technikós, apreendeu aproximadamente R$ 6 milhões em veículos e outros bens, além de direitos e valores mantidos em instituições financeiras e em corretoras de criptomoedas. Com o ingresso da Ação Civil Pública, embora ainda em fase inicial, a esperança é da ampliação do bloqueio de valores do grupo que operava na forma de pirâmide financeira e posterior ressarcimento de centenas de pessoas lesadas.
No contexto de pirâmides financeiras, a habilitação em uma Ação Civil Pública apresenta melhor perspectiva para vítimas dos mais variados golpes de pirâmides e com o envolvimento das mais diferentes quantias e recursos.
Entre as vantagens com relação às ações individuais, as ACPs trazem economia processual, já que permitem condensar em um único processo as reivindicações de todos os investidores, reduzindo a sobrecarga no sistema judicial, além de reduzir custos legais para o investidor, porque eles são compartilhados. Como vantagem, há também o fato de assegurar uma decisão uniforme para todos os investidores afetados e a eficiência na execução. Uma decisão favorável em uma ACP pode ser mais facilmente executada em favor de todos os investidores lesados, garantindo uma distribuição mais equitativa dos ativos recuperados.
A estratégia da busca coletiva por Justiça tem se mostrado, de fato, positiva, com algumas ACPs sendo bem-sucedidas na luta das vítimas pelo ressarcimento de seus investimentos. Especialmente no caso da ICB Holding, a expectativa é de que a Ação Civil Pública novamente ofereça uma abordagem mais eficaz e eficiente para buscar reparação, bem como servir como um mecanismo robusto para proteger o interesse público e a integridade do mercado financeiro.
*Jorge Calazans é advogado especialista na área criminal, conselheiro estadual da Anacrim e sócio do escritório Calazans & Vieira Dias Advogados, com atuação na defesa de vítimas de fraudes financeiras