Imposto de Renda: Proposta muda prazos e limites de isenção para quem vende ações na Bolsa

A proposta do governo federal visa alterar os prazos e limites de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem vende ações na bolsa de valores. As principais mudanças são:

Limite de isenção:

• Aumento do limite mensal de isenção de R$ 20 mil para R$ 60 mil por trimestre.
• Criação de faixas de tributação para lucros acima do limite de isenção:
  • 15% para lucros entre R$ 60 mil e R$ 120 mil por trimestre;
  • 20% para lucros acima de R$ 120 mil por trimestre.

Prazos:

• Alteração da periodicidade da apuração do imposto de mensal para trimestral.
• Eliminação da regra de “come-cotas”, que permitia abater prejuízos de um mês em lucros de outro no mesmo ano.
• Criação da “compensação trimestral”, que permite abater prejuízos de um trimestre em lucros de outros trimestres do mesmo ano.

Outras mudanças:

• Isenção de IR para dividendos e JSCP (juros sobre capital próprio) até R$ 1.903,98 por mês.
• Tributação de dividendos e JSCP acima de R$ 1.903,98 por mês na fonte, com alíquotas de 15% ou 20%.

Objetivos da proposta:

• Simplificar a tributação de renda sobre investimentos em ações.
• Estimular o investimento de longo prazo na bolsa de valores.
• Aumentar a arrecadação de impostos.

Críticas à proposta:

• Críticos argumentam que a proposta beneficia investidores de alto poder aquisitivo e penaliza pequenos investidores.
• Aumento da tributação de dividendos e JSCP pode desestimular investimentos em empresas.
• Eliminação da regra de “come-cotas” pode aumentar a carga tributária de alguns investidores.

Situação atual:

A proposta ainda está em tramitação no Congresso Nacional. É importante acompanhar as discussões e os debates sobre o tema para se manter atualizado sobre as possíveis mudanças na tributação de renda sobre investimentos em ações