Inscrição Municipal: O que é e como consultar o número?

A abertura de uma empresa requer diversos procedimentos que podem ser complexos e desgastantes, uma das etapas da abertura de um empreendimento é a Inscrição Municipal, nós vamos te explicar mais sobre ela.

Abrir um empreendimento pode ser complicado, mas é preciso ter conhecimento sobre as etapas necessárias para o seu negócio funcionar. Hoje vamos te explicar sobre alguns números importantes para sua empresa.

Acompanhe os próximos tópicos deste artigo e descubra o que é a Inscrição Municipal e como realizar a consulta dessa numeração.

O que é a Inscrição Municipal?

A Inscrição Municipal é o número de identificação do contribuinte no Cadastro Tributário do Municipal, esses dados ficam no seu alvará de funcionamento, um documento emitido pelas prefeituras.

Após conseguir a Inscrição Municipal, poderá ser solicitado o alvará para o negócio começar a funcionar normalmente. 

A Inscrição Municipal permite solicitar o alvará de funcionamento, e também serve para os empreendimentos pagarem o ISS (Imposto sobre Serviços).

Esse imposto é obrigatório para empresas que trabalham com prestação de serviços, sendo cobrado nas notas fiscais dos serviços prestados.

Além disso, a Inscrição Municipal ajuda o empreendedor a conseguir documentos como uma CND (Certidão Negativa de Débitos) para participar de licitações, além de servir para conseguir laudos de vistorias e licenças.

Inscrição estadual

Os empreendimentos que trabalham com venda de mercadorias, além da Inscrição Municipal, também estão obrigados a realizar a Inscrição Estadual.

Para que o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) seja pago de uma maneira correta.

Isentos da inscrição estadual

Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas que prestam somente serviços, não precisam realizar inscrição estadual, isso já diminui a burocracia para abertura desses empreendimentos.

Mas o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e a Inscrição Municipal continuam sendo feitos sempre que uma empresa é aberta.

Estando com tudo certo, a sua empresa poderá ser aberta e aproveitar todos os direitos e deveres de uma pessoa jurídica.

Como consultar a Inscrição Municipal

Para consultar o número da Inscrição Municipal é só conferir o alvará de funcionamento, pois, como já falamos acima, é onde a inscrição fica registrada.

Então, nós te recomendamos sempre deixar o seu alvará em um local de fácil acesso e onde ele fique fixo e possa ser visto por todos, desta maneira, sempre que você precisar, poderá conferir.

O alvará também pode ser digitalizado e guardado em alguma pasta, nuvem, ou qualquer local que torne a consulta a Inscrição Municipal mais fácil.

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