INSS: Câmara pode limitar concessão de crédito consignado

O crédito consignado, segundo os especialistas é uma das linhas mais baratas do mercado. O que significa ser de fácil acesso, por permitir que as parcelas do empréstimo seja descontado direto em folha (direto do salário ou aposentadoria).

Podem ter acesso ao empréstimo consignado, os trabalhadores, os aposentados, pensionistas e servidores públicos. Também terão direito os que recebem algum tipo de benefício contínuo.

Conforme a lei, dos 40% de margem consignada, cinco pontos percentuais devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito. O prazo final para as novas contratações de consignado, que era 31 de dezembro de 2020 na medida provisória, que prorrogou até 31 de dezembro de 2021.

Mas, essa facilidade começou a criar problemas para os segurados assediados por instituições financeiras oferecendo mil e umas oportunidades, sem falar dos empréstimos que não foram autorizados que passam a ser descontado no pagamento tanto do trabalhador quanto do aposentado.

Por isso, o deputado Heitor Schuch (PSB-RS) deseja que o crédito consignado seja contratado pelo aposentado ou pensionista, somente no banco credenciado para pagar o seu benefício. Ele é o autor do Projete de Lei 1892/21, que prevê limitar o crédito consignado. Segundo ele, será uma forma de evitar que aposentados sejam vítimas de assédio por parte das empresas de crédito.

O Procon tem recebido reclamações em relação ao empréstimo consignado que não foram autorizados pelos consumidores. Só no último ano, 124% das reclamações foram relacionadas a consignados autorizados pelos consumidores.

Em audiência nessa segunda-feira (23), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para discutir formas de combater o assédio a aposentados e pensionistas para a aquisição desse tipo de crédito. O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito com juros menores que os praticados no mercado, porque desconta as parcelas diretamente na folha de pagamento.

Ofertas pelo telefone

O assédio é feito principalmente por telefone, geralmente o atendente consegue convencer a pessoa a pedir o empréstimo que não esteja precisando. Foi por isso que no Distrito Federal foi aprovada a distrital número 6.930/21, que impede as instituições financeiras a oferecer qualquer tipo de empréstimo e cartão de crédito consignado a idosos, aposentados e pensionistas, através de ligação telefônica.