INSS: o que é o código de indeferimento?

Apesar de não parecer, esse tipo de medida é bastante comum. Muitas pessoas têm a solicitação de seus benefícios negados pelo INSS. Isso pode ocorrer porque a Previdência Social estipula dezenas de critérios para a liberação das assistências. 

Para ser contemplado por algum desses benefícios é preciso satisfazer os critérios determinados pelo INSS. Apenas com a satisfação dessas diretrizes poderá ser concedido o pagamento dos benefícios previdenciários. 

No que consiste o código de indeferimento do INSS?

Trata-se de uma ferramenta utilizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social para explicar os motivos pelos quais o benefício foi negado. O código de indeferimento chega ao solicitante através de uma carta. Assim como o aceite do pedido também chega ao requerente por meio de uma carta expedida pelo INSS. 

Em casos onde o benefício foi indeferido, a carta apresentará o código de indeferimento, dentre esses códigos de indeferimento estão:

• Motivo 78 — o pedido do benefício poderá ser negado pelo código de indeferimento 78. O indeferimento do pedido é dado quando a DIB (data do início do benefício) é superior a DCB (data da cessação do benefício);
• Motivo 218 — esse código consta na cara de indeferimento quando o atestado do requerente ultrapassa o período de 30 dias. Isto é, poderá ser indeferido o pedido de auxílio-doença se a solicitação for feita após 30 dias da emissão do atestado;

Aposentadoria indeferida

O requerimento de aposentadoria pode ser indeferido ou negado, isso pode ocorrer por diversos motivos, entre os principais é a falta do tempo de contribuição. A negativa da concessão do benefício pode se dar devido à regra de aposentadoria escolhida pelo contribuinte. 

Com base no cálculo escolhido o benefício poderá ser negado se for entendido que o trabalhador não cumpriu o tempo exigido. 

Quando ocorre a inconstância de informações do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). 

Esse Cadastro possui as informações como os períodos de vínculos empregatícios e salários, quando ocorre incongruência dos dados pode ocorrer a negação da aposentadoria. 

Quando ocorre essas situações de indeferimento de assistências e benefícios é recomendado que os contribuintes entrem em contato com um especialista nas diretrizes do INSS. O profissional poderá recomendar o melhor caminho para resolver o indeferimento. 

Poderão ser promovidos Recursos Administrativos no INSS. Além disso, os contribuintes que tiveram seus pedidos indeferidos poderão consultar advogados para entender os motivos para a negativa da concessão de assistências previdenciárias. 

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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